Relação de Peças Processuais

Exibindo 3659 resultados

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito por Cobrança Indevida de Aparelho Celular

Publicado em: 27/11/2024 Direito do Consumidor

Modelo de peça processual para propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito, no âmbito do Juizado Especial Cível, visando declarar a inexistência de um débito cobrado de forma indevida pela ré. O caso trata da cobrança de um aparelho celular que não foi adquirido pelo autor, que sofreu abalo emocional, restrição ao crédito e transtornos financeiros. A peça inclui os principais argumentos legais baseados no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, e requer a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, além de indenização por danos materiais e morais.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito por Cobrança Indevida de Aparelho Celular

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial de Imóvel – Partilha Amigável dos Bens

Modelo de Alegações Finais do Réu em Ação Penal - Resistência à Prisão: Ausência de Dolo, Excesso Policial e Princípio da Insignificância

Modelo de Defesa em Ação de Execução Fiscal - Alegação de Ilegitimidade, Nulidade de Intimação e Descumprimento do Princípio da Menor Onerosidade

Modelo de Embargos de Declaração com Pedido de Prequestionamento sobre Juros Abusivos e Inversão do Ônus da Prova em Ação Revisional de Contrato

Modelo de Embargos de Declaração com Pedido de Prequestionamento sobre Capitalização de Juros e Inversão do Ônus da Prova

Modelo de Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela de Urgência para Desconstituição de Penhora Indevida sobre Imóvel Alienado

Modelo de Ação Anulatória de Sentença Arbitral com Pedido de Tutela de Urgência em Contrato de Locação Intermediado

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Honorários Advocatícios Inadimplidos

Modelo de Reclamação Trabalhista para Pagamento de Verbas Rescisórias e Regularização do FGTS

Modelo de Recurso Especial para Anulação de Procedimento Administrativo Disciplinar por Irregularidades Formais

Modelo de Pedido de Desbloqueio de Numerário em Conta Corrente em Ação de Execução Fiscal

Modelo de Recurso Especial para Revisão de Condenação em Ação de Improbidade Administrativa

Modelo de Escritura Pública de Declaração de União Estável com Cláusulas de Proteção Patrimonial

Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Devida à Maioridade e Autossuficiência dos Filhos

Modelo de Cumprimento de Sentença para Penhora de Parte dos Vencimentos de Executado em Débito Judicial

Modelo de Embargos de Terceiro para Levantamento de Penhora de Veículo Adquirido de Boa-Fé

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Citação por Ausência de Comunicação Formal

Modelo de Petição de Depósito e Parcelamento de Dívida de Honorários Advocatícios

Modelo de Homologação de Acordo Extrajudicial Trabalhista Entre Empregador e Empregada Doméstica

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais em Razão de Constrangimento Ilegal

Modelo de Apelação contra Sentença de Internação de Menor com Pedido de Substituição por Medida Menos Gravosa

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato Bancário c/c Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais

Modelo de Defesa contra Acusação de Ameaça com Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha

Modelo de exceção de pré-executividade por agiotagem: nulidade de título executivo extrajudicial

Modelo de Petição Inicial de Pedido de Devolução de Valores Pagos Indevidamente e Danos Morais por Plano de Saúde Pós-Falecimento da Beneficiária

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais decorrente de Acidente de Trânsito

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Complementação de Indenização Securitária

Modelo de Pedido de Reparação de Danos Morais e Obrigação de Fazer em Caso de Falta de Fornecimento de Óculos para Idoso Deficiente Visual

Modelo de Manifestação sobre Penhora de Créditos de Natureza Alimentar com Pedido de Respeito à Competência do Juízo Originário

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Caso de Homofobia: Defesa da Manutenção da Sentença Absolutória por Insuficiência de Provas

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário para Reconhecimento de Propriedade por Posse Mansa e Pacífica por Mais de 50 Anos

Modelo de Resposta à Acusação de Lesão Corporal no Contexto da Lei Maria da Penha

Modelo de Embargos à Execução Fiscal de IPTU - Responsabilidade Tributária e Venda Não Registrada

Modelo de Pedido de Reconsideração com Fundamentação em Exceção de Pré-Executividade e Recolhimento de Custas

Modelo de Recurso Especial para Garantir Execução Menos Gravosa e Preservação da Atividade Empresarial

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Companhia Aérea Azul

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Execução - Defesa do Prazo de Prescrição e Litigância de Má-Fé

Modelo de Petição Inicial de Apresentação de Plano de Partilha com Renúncia de Herança ao Monte e Adjudicação

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Levantamento de Valores Bloqueados em Conta de Empresa para Pagamento de Salários

Modelo de Pedido de Reconhecimento de Prescrição de Débito Inscrito em Dívida Ativa

Modelo de Alegações Finais da Defesa em Caso de Violência Doméstica - Insuficiência de Provas e Ausência de Tipicidade Penal

Modelo de Petição Inicial de Acordo entre Ex-Conviventes - Resolução Amigável e Proteção da Intimidade

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo para Impedir Penhora do FGTS - Proteção ao Direito do Trabalhador

Modelo de Manifestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito - Pedido de Penhora de Imóvel

Modelo de Escritura Pública de Restrição de Inalienabilidade e Impenhorabilidade de Imóvel - Proteção Patrimonial e Familiar

Modelo de Mandado de Segurança para Liberação de Veículo Apreendido Indevidamente - Pedido de Liminar

Modelo de Petição Inicial de Distrato de União Estável com Pedido de Cessação de Ameaças e Constrangimentos

Modelo de Defesa Administrativa contra Auto de Infração por Recusa ao Teste do Bafômetro - Argumentos Legais e Procedimentos Violados

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.