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A Aplicabilidade da Jurisprudência Defensiva no Novo Código de Processo Civil e Seus Impactos no Acesso à Justiça

A Aplicabilidade da Jurisprudência Defensiva no Novo Código de Processo Civil e Seus Impactos no Acesso à Justiça

Publicado em: 06/02/2025 Direito CivilProcesso Civil

Este documento analisa a prática da jurisprudência defensiva no contexto do CPC/2015, destacando seus fundamentos legais, princípios processuais como a primazia do mérito e o direito de acesso à Justiça, bem como seus impactos práticos na advocacia e no jurisdicionado. Aborda os desafios impostos por formalismos processuais e oferece uma visão crítica sobre a necessidade de alinhar eficiência judicial com a garantia de direitos fundamentais.

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Responsabilidade Civil pelo Uso de Deepfake na Criação de Provas Judiciais Fraudulentas

Responsabilidade Civil pelo Uso de Deepfake na Criação de Provas Judiciais Fraudulentas

Publicado em: 02/02/2025 Direito CivilProcesso CivilÉtica

Este documento aborda a responsabilidade civil decorrente do uso de deepfake para a criação de provas judiciais fraudulentas, destacando os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, como os dispositivos do Código Civil, Constituição Federal e Código de Processo Civil. O texto explora as modalidades de responsabilidade subjetiva e objetiva, os desafios enfrentados pela prática advocatícia na identificação de fraudes tecnológicas e a necessidade de medidas preventivas e éticas no uso dessas tecnologias.

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A Aplicabilidade da Jurisprudência Defensiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Seus Impactos no Acesso à Justiça: Análise de Fundamentos Constitucionais e Processuais

A Aplicabilidade da Jurisprudência Defensiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Seus Impactos no Acesso à Justiça: Análise de Fundamentos Constitucionais e Processuais

Publicado em: 31/01/2025 Direito CivilProcesso Civil

Este documento analisa a prática da jurisprudência defensiva no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suas bases legais e constitucionais, e os impactos no acesso à justiça e no papel do tribunal como uniformizador da legislação federal. Com foco nos princípios constitucionais, como o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa, o texto explora os critérios de admissibilidade de recursos e pondera os desafios entre eficiência processual e proteção de direitos fundamentais, examinando as consequências práticas dessa abordagem para advogados, jurisdicionados e o sistema jurídico como um todo.

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A Aplicação do Princípio da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em Casos de União Estável: Fundamentos Constitucionais, Requisitos Legais e Implicações Práticas

A Aplicação do Princípio da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em Casos de União Estável: Fundamentos Constitucionais, Requisitos Legais e Implicações Práticas

Publicado em: 31/01/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Este documento aborda de forma detalhada a aplicação do princípio da desconsideração inversa da personalidade jurídica em casos de união estável, destacando seus fundamentos constitucionais, como os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, bem como a legislação aplicável, incluindo o Código Civil Brasileiro de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015. São analisados os requisitos legais, como desvio de finalidade e confusão patrimonial, e os aspectos práticos para a advocacia, com ênfase na proteção dos direitos patrimoniais dos companheiros e no combate a fraudes no âmbito das relações familiares.

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A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa no Direito Empresarial Brasileiro: Fundamentos, Critérios de Aplicação e Implicações Práticas

A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa no Direito Empresarial Brasileiro: Fundamentos, Critérios de Aplicação e Implicações Práticas

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresa

Este documento analisa a desconsideração da personalidade jurídica inversa no Direito Empresarial brasileiro, abordando seus fundamentos legais e constitucionais, critérios de aplicação e implicações práticas. Explora conceitos como autonomia patrimonial, abuso de direito, fraude e confusão patrimonial, com base no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015. Traz ainda considerações sobre os desafios enfrentados pelos operadores do direito e a relevância do instituto na proteção contra práticas abusivas.

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Os Desafios Jurídicos e Práticos na Implementação de Acordos de Transação Tributária no Brasil Após a Lei nº 13.988/2020

Os Desafios Jurídicos e Práticos na Implementação de Acordos de Transação Tributária no Brasil Após a Lei nº 13.988/2020

Publicado em: 30/01/2025 AdvogadoProcesso CivilTributário

Este artigo analisa os desafios jurídicos e práticos relacionados à implementação da transação tributária no Brasil, regulamentada pela Lei nº 13.988/2020. Explora os fundamentos constitucionais e legais, modalidades de transação (por adesão e individual), e as dificuldades enfrentadas, como o respeito ao princípio da legalidade, critérios para celebração de acordos e conflitos com princípios do Direito Tributário. Destaca também a relevância prática para advogados na área tributária e a necessidade de constante aperfeiçoamento normativo e prático para garantir segurança jurídica e eficiência no contexto tributário.

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Conflito de Competência entre Juizado Especial Cível das Relações de Consumo e Justiça Estadual de Pernambuco

Conflito de Competência entre Juizado Especial Cível das Relações de Consumo e Justiça Estadual de Pernambuco

Publicado em: 09/06/2024 Processo Civil

Entenda os fundamentos legais, constitucionais e as argumentações jurídicas sobre o conflito de competência entre o Juizado Especial Cível das Relações de Consumo e a Justiça Estadual de Pernambuco. Este artigo analisa os princípios que regem os Juizados Especiais, as defesas possíveis e apresenta jurisprudência relevante do site legjur.com. Saiba mais sobre como resolver disputas de competência e garantir uma distribuição justa da justiça.

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O Exercício do Direito de Ação e a Impossibilidade de Compensação por Danos Morais para a Parte Vencedora

O Exercício do Direito de Ação e a Impossibilidade de Compensação por Danos Morais para a Parte Vencedora

Publicado em: 09/06/2024 Processo Civil

Descubra por que o simples exercício do direito de ação não gera automaticamente o direito à compensação por danos morais para a parte vencedora. Este artigo explora a fundamentação legal e constitucional, os princípios jurídicos aplicáveis e as defesas possíveis, abordando a importância do acesso à justiça e a boa-fé processual.

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