Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 19/05/1961
Decreto 50.631, de 19/05/1961 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Regulamenta a Lei 1.565, de 03/03/52.
Diário Oficial de 04/05/1961
Decreto 50.532, de 03/05/1961 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
Diário Oficial de 02/05/1961
Decreto 50.517, de 02/05/1961 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016, art. 95). Administrativo. Regulamenta a Lei 91, de 28/08/1935, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública.
Diário Oficial de 08/02/1961
Decreto 50.266, de 08/02/1961 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera o Regulamento da profissão Economista.
Diário Oficial de 28/01/1961
Decreto 50.215, de 28/01/1961 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28/07/51.
Decreto 49.907, de 12/01/1961 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Economista. Altera dispositivo do regulamento da Lei 1.411, de 13/08/51.