Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.28 29 30 31 32 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 04/06/1964
Lei 4.336, de 01/06/1964 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera dispositivos do Código do Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 30/03/1964
Decreto 53.831, de 25/03/1964 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 62.755/1968). Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26/08/1960.
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.39-A 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.