Pesquisa de Legislação

Legislação de 1964

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1964

Diário Oficial de 03/09/1964

Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.36 37 38 39 40 40-A 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 27-A 34-A 63-A

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.

Diário Oficial de 01/09/1964

Decreto 54.216, de 27/08/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. ONU. Promulga a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961.

Diário Oficial de 31/08/1964

Lei 4.389, de 28/08/1964 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.

Diário Oficial de 29/08/1964

Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/08/1964

Lei 4.373, de 30/07/1964 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Manda computar, para efeito de cálculo da percentagem-limite das consignações em folha de pagamento, as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.

Diário Oficial de 07/08/1964

Lei 4.368, de 23/07/1964 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Institui o «Dia Nacional dos Bancários»

Diário Oficial de 15/07/1964

Decreto 54.014, de 10/07/1964 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Dispõe sobre novas redações dadas ao art. 7º e seu parágrafo único e ao art. 29 do Decreto 53.153, de 10/12/63, que aprovou o regulamento do Salário-Família do Trabalhador, instituído pela Lei 4.266, de 03/10/63, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/1964

Lei 4.337, de 01/06/1964 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Regula a declaração de inconstitucionalidade para os efeitos do art. 7º, VII, da Constituição Federal (CF/67).

Diário Oficial de 03/07/1964

Lei 4.348, de 26/06/1964 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.