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Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.15-A
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Lei 4.489, de 19/11/1964 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 114 da Lei 4.320, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.