Pesquisa de Legislação

Decreto 12.302, de 09/12/2024 - Arts.6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais.

Decreto 12.303, de 09/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - Inova.

Decreto 12.302, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais.

Decreto 12.304, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 08/02/2025. Veja o Decreto 12.304/2024, art. 24). Administrativo. Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade, nas hipóteses de contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, de desempate de propostas e de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 25. Lei 14.133/2021, art. 60. Lei 14.133/2021, art. 163.]]

Decreto 12.301, de 09/12/2024 - Arts.5 6

EMENTA: (Vigência em 08/01/2025. Veja o Decreto 12.301/2024, art. 6º). Administrativo. Dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União.

Decreto 12.303, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - Inova.

Decreto 12.299, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3 0 0 0 1 2 3 1 2 3 3 1 1 2 2

EMENTA: Administrativo. Mercosul. Promulga o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 21/12/2017.

Decreto 12.293, de 06/12/2024 - Arts.8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 3 4 5 6 7 1 2 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Decreto 12.294, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.755, de 11/04/2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

Decreto 12.296, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3 0

EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.296/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Decreto 12.297, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.297/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto 12.298, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.298/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto 12.295, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.295/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Mangabeiras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Decreto 12.298, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.298/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto 12.295, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA

Decreto 12.300, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Vigência em 27/12/2024. Veja o Decreto 12.300/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 10.369, de 22/05/2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto 12.289, de 04/12/2024 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

Decreto 12.290, de 04/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Decreto 12.288, de 04/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos Municípios de Rio Tinto e de Marcação, Estado da Paraíba.

Decreto 12.291, de 04/12/2024 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso para os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil do Quadro de Pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

Decreto 12.292, de 05/12/2024 - Arts.1 2 3 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.175, de 11/09/2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput, I, da Lei 14.871, de 28/05/2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. [[Lei 14.871/2024, art. 1º.]]

Decreto 12.291, de 04/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso para os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil do Quadro de Pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

Decreto 12.289, de 04/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

Decreto 12.287, de 03/12/2024 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e a Agroecologia.