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Relação de Emenda Constitucional de 2013 - 0 normas e 756 artigos encontrados
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Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 64, de 04/02/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 6º da Constituição Federal/88 (CF/88), para introduzir a alimentação como direito social.
Diário Oficial de 10/12/2009
Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 61, de 11/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera o art. 103-B da CF/88, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Diário Oficial de 24/09/2009
Emenda Constitucional 58, de 23/09/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Efeitos veja art. 3º). Altera a redação do inc. IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da CF/88, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Diário Oficial de 18/12/2008
Emenda Constitucional 57, de 18/12/2008 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/88) para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
Diário Oficial de 21/12/2007
Emenda Constitucional 56, de 20/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2007
Emenda Constitucional 55, de 20/09/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Tributário. Altera o art. 159 da CF/88, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 09/03/2006
Emenda Constitucional 52, de 08/03/2006 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Eleitoral. Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da CF/88 para disciplinar as coligações eleitorais.
Diário Oficial de 15/02/2006
Emenda Constitucional 50, de 14/02/2006 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Recesso parlamentar. cf/88, art. 57" href="/legislacao/art/cf8800000001988-57">CF/88, art. 57. Alteração.
Diário Oficial de 09/02/2006
Emenda Constitucional 49, de 08/02/2006 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Direito econômico. Radioisótopos. Altera a redação da alínea «b» e acrescenta alínea «c» ao inc. XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inc. V do caput do art. 177 da CF/88 para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
Diário Oficial de 11/08/2005
Emenda Constitucional 48, de 10/08/2005 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 215 da CF/88, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 06/07/2005
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Seguridade social. Reforma previdenciária. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF/88, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. [[cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37. cf/88, art. 40" href="/legislacao/art/cf8800000001988-40">CF/88, art. 40. cf/88, art. 195" href="/legislacao/art/cf8800000001988-195">CF/88, art. 195. cf/88, art. 201" href="/legislacao/art/cf8800000001988-201">CF/88, art. 201.]]
Diário Oficial de 06/05/2005
Emenda Constitucional 46, de 05/05/2005 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera o inc. IV do art. 20 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/2004
Emenda Constitucional 44, de 30/06/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/2004
Emenda Constitucional 43, de 15/04/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera o art. 42 do ADCT/88, prorrogando, por 10 (dez) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 6-A 7 8
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37, cf/88, art. 40" href="/legislacao/art/cf8800000001988-40">CF/88, art. 40, cf/88, art. 42" href="/legislacao/art/cf8800000001988-42">CF/88, art. 42, cf/88, art. 48" href="/legislacao/art/cf8800000001988-48">CF/88, art. 48, cf/88, art. 96" href="/legislacao/art/cf8800000001988-96">CF/88, art. 96, cf/88, art. 149" href="/legislacao/art/cf8800000001988-149">CF/88, art. 149 e cf/88, art. 201" href="/legislacao/art/cf8800000001988-201">CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da cf/88, art. 142" href="/legislacao/art/cf8800000001988-142">CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.