Pesquisa de Legislação
Relação de Instrucao Normativa Inss/pres de 2023 - 0 normas e 10.000 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.860, de 26/12/2023 - Arts.2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: (Vigência externa em 21/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, firmado em Lima, em 11/12/2009.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.861, de 26/12/2023 - Arts.EMENTA 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Vigência externa em 02/11/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 1999.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.862, de 26/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em San Marino, em 31/03/2016.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.863, de 26/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
EMENTA: (Vigência externa em 24/10/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, firmado em Brasília, em 13/09/2018.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.864, de 27/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 01/01/2024). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2024.
Diário Oficial de 26/12/2023
Lei 14.772, de 26/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.519.660,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 26/12/2023
Lei 14.773, de 26/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 26/12/2023
Lei 14.774, de 26/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 573.005.655,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2023
Lei 14.760, de 21/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/12/2023
Lei 14.761, de 21/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 11.639.590,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/12/2023
Lei 14.762, de 21/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.167.554,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2023
Lei 14.763, de 21/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 129.908.544,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2023
Lei 14.764, de 21/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica.
Lei 14.765, de 22/12/2023 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez.