Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.855, de 25/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.854, de 25/06/2019 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.852, de 25/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.851, de 25/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 20/03/2019). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Celebrada em Copenhague em 27/08/1974, firmado em Copenhague, em 23/03/2011.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.850, de 25/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, firmado em Atenas, em 3/04/2009.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.849, de 25/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 3.400, de 3/04/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.847, de 25/06/2019 - Arts.61 60 59 58 57-A 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45-B 45-A 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29-D 29-C 29-B 29-A 29 28 27 26 25 24-A 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.846, de 25/06/2019 - Arts.9 8-A 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.366, de 01/01/2023, art. 32). Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.845, de 25/06/2019 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.366, de 01/01/2023, art. 32). Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Decreto 9.844, de 25/06/2019 - Arts.61 60 59 58
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.847, de 25/06/2019). Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.