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Diário Oficial de 15/05/2013
Resolução CNJ 175, de 14/05/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.
Diário Oficial de 03/03/2013
Resolução CNJ 179, de 03/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: Registro público. Altera a redação da Resolução CNJ 35, de 24/04/2007, art. 12 que disciplina a aplicação da Lei 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
Diário Oficial de 18/10/2013
Resolução CNJ 181, de 17/10/2013 - Arts.1 2
EMENTA: Registro público. Altera a redação da Resolução CNJ 7, de 18/10/2005, art. 2º, § 1º.
Diário Oficial de 27/04/2016
Resolução CNJ 220, de 26/04/2016 - Arts.1 2 3
EMENTA: Registro público. Altera dispositivos da Resolução CNJ 35, de 24/04/2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.
Diário Oficial de 23/06/2016
Resolução CNJ 229, de 22/06/2016 - Arts.1 2
EMENTA: Registro público. Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CNJ 7/2005, de 18/10/2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas.
Diário Oficial de 30/06/2020
Resolução CNJ 326, de 26/06/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41
EMENTA: (Republicada no DJe de 28/07/2020). Registro público. Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça que menciona.
Diário Oficial de 22/02/2013
Emenda CNJ 1, de 31/01/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: Registro público. Altera os arts. 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 12, 13, 15, 16, 18 e os Anexos I, II, III e IV da Resolução CNJ 125, de 29/11/2010.
Diário Oficial de 11/03/2016
Emenda CNJ 2, de 08/03/2016 - Arts.1 2
EMENTA: Registro público. Altera e acrescenta artigos e os Anexos I e III da Resolução CNJ 125, de 29/11/2010.
Provimento CNJ 89, de 18/12/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.