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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 17/07/2012

Resolução CNJ 155, de 16/07/2012 - Arts.11 12 13 14 15 16

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.

Diário Oficial de 15/05/2013

Resolução CNJ 175, de 14/05/2013 - Arts.1 2 3

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.

Diário Oficial de 03/03/2013

Resolução CNJ 179, de 03/03/2013 - Arts.1 2

EMENTA: Registro público. Altera a redação da Resolução CNJ 35, de 24/04/2007, art. 12 que disciplina a aplicação da Lei 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 18/10/2013

Resolução CNJ 181, de 17/10/2013 - Arts.1 2

EMENTA: Registro público. Altera a redação da Resolução CNJ 7, de 18/10/2005, art. 2º, § 1º.

Diário Oficial de 27/04/2016

Resolução CNJ 220, de 26/04/2016 - Arts.1 2 3

EMENTA: Registro público. Altera dispositivos da Resolução CNJ 35, de 24/04/2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.

Diário Oficial de 23/06/2016

Resolução CNJ 229, de 22/06/2016 - Arts.1 2

EMENTA: Registro público. Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CNJ 7/2005, de 18/10/2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas.

Diário Oficial de 30/06/2020

Resolução CNJ 326, de 26/06/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

EMENTA: (Republicada no DJe de 28/07/2020). Registro público. Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça que menciona.

Diário Oficial de 26/10/2012

Resolução Conjunta CNJ 3, de 19/04/2012 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Diário Oficial de 22/02/2013

Emenda CNJ 1, de 31/01/2013 - Arts.1 2 3

EMENTA: Registro público. Altera os arts. 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 12, 13, 15, 16, 18 e os Anexos I, II, III e IV da Resolução CNJ 125, de 29/11/2010.

Diário Oficial de 11/03/2016

Emenda CNJ 2, de 08/03/2016 - Arts.1 2

EMENTA: Registro público. Altera e acrescenta artigos e os Anexos I e III da Resolução CNJ 125, de 29/11/2010.

Diário Oficial de 14/11/2012

Provimento CNJ 25, de 12/11/2012 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.

Diário Oficial de 18/06/2015

Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.

Diário Oficial de 15/12/2017

Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.

Provimento CNJ 89, de 18/12/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.