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Diário Oficial de 27/07/2018
Lei 13.697, de 26/07/2018 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 02/08/2018
Lei 13.698, de 01/08/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 03/08/2018
Lei 13.699, de 02/08/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.
Diário Oficial de 03/08/2018
Lei 13.700, de 02/08/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 825, de 27/03/2018). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/08/2018
Lei 13.701, de 06/08/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 826, de 11/04/2018). Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.
Diário Oficial de 03/08/2018
Lei 13.699, de 02/08/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.
Diário Oficial de 03/08/2018
Lei 13.700, de 02/08/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 825, de 27/03/2018). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/08/2018
Lei 13.701, de 06/08/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 826, de 11/04/2018). Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.
Diário Oficial de 07/08/2018
Lei 13.702, de 06/08/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 824, de 27/03/2018). Administrativo. Altera a Lei 12.787, de 11/01/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e a Lei 12.873, de 24/10/2013, a Lei 6.088, de 16/07/1974, e a Lei 13.502, de 01/11/2017.
Diário Oficial de 09/08/2018
Lei 13.704, de 08/08/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 829, de 03/05/2018). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Diário Oficial de 14/08/2018
Lei 13.705, de 13/08/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/08/2018
Lei 13.706, de 13/08/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei 13.707, de 14/08/2018 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.