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Relação de Medida Provisoria - 1.235 normas e 13.674 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 31/03/1989

Medida Provisória 44, de 30/03/1989 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.764, de 02/05/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/03/1989

Medida Provisória 43, de 28/03/1989 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.763, de 27/04/89). Administrativo. Constitucional. Prorroga a vigência dos dispositivos legais que menciona.

Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/03/1989

Medida Provisória 40, de 08/03/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.747, de 04/04/1989). Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1989

Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.19 19 18 18 17 17 16 16 15 15 14 14 13 13 12 12 11 11 10 10 9 9 8 8 7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/02/1989

Medida Provisória 38, de 03/02/1989 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.738, de 09/03/1989). Administrativos. Baixa normas complementares para execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/01/1989

Medida Provisória 37, de 27/01/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.737, de 28/02/1989). Administrativo. Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Medida Provisória 32, de 15/01/1989, revoga a Medida Provisória 30, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1989

Medida Provisória 32, de 15/01/1989 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.730, de 31/01/1989). Administrativo. Consumidor. Correção monetária. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1989

Medida Provisória 30, de 15/01/1989 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 37, de 27/01/1989). Administrativo. Seguridade social. Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.

Medida Provisória 24, de 07/12/1988 - Arts.13

EMENTA: (Convertida na Lei 7.691, de 15/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.