Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1973 - 27 normas e 2.104 artigos encontrados
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Diário Oficial de 12/12/1973
Lei 5.965, de 10/12/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta §§ ao art. 13, da Lei 4.324, de 14/04/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1973
Lei 5.960, de 10/12/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Diário Oficial de 11/12/1973
Lei 5.958, de 10/12/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: FGTS. Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei 5.107, de 13/09/66.
Diário Oficial de 30/11/1973
Lei 5.946, de 29/11/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º, da Lei 5.130, de 01/10/66, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.
Diário Oficial de 25/11/1973
Lei 5.941, de 22/11/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera os arts. 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 21/11/1973
Lei 5.939, de 19/11/1973 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97) . Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/1973
Lei 5.929, de 30/10/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
Diário Oficial de 29/08/1973
Lei 5.911, de 27/08/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao § 3º, do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.