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Relação de Lei de 2016 - 171 normas e 1.700 artigos encontrados
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Diário Oficial de 29/07/2016
Lei 13.325, de 29/07/2016 - Arts.EMENTA
EMENTA: [Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/07/2016
Lei 13.324, de 29/07/2016 - Arts.98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66-A 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências
Diário Oficial de 29/07/2016
Lei 13.322, de 28/07/2016 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 718, de 16/03/2016). Administrativo. Altera as Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, Lei 12.780, de 9/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, Lei 10.973, de 02/12/2004, e Lei 8.010, de 29/03/1990; e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/2016
Lei 13.321, de 27/07/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei 11.784, de 22/09/2008.
Diário Oficial de 28/07/2016
Lei 13.320, de 27/07/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei 10.356, de 27/12/2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.
Diário Oficial de 26/07/2016
Lei 13.319, de 25/07/2016 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 714, de 01/03/2016). Administrativo. Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei 5.862, de 12/12/1972, a Lei 7.565, de 19/12/1986, e a Lei 12.462, de 4/08/2011; e revoga a Lei 7.920, de 7/12/1989, a Lei 8.399, de 7/01/1992, e dispositivos da Lei 7.565, de 19/12/1986, e da Lei 12.462, de 4/08/2011.
Diário Oficial de 21/07/2016
Lei 13.318, de 20/07/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Lei 13.316, de 20/07/2016 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei 11.415, de 15/12/2006.