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Modelo de Escritura Pública de Declaração de União Estável com Cláusulas de Proteção Patrimonial

Publicado em: 26/11/2024 Direito de Família

Modelo de Escritura Pública de Declaração de União Estável, contendo cláusulas que estabelecem o regime de separação total de bens e a administração patrimonial de forma autônoma entre os conviventes. A escritura também apresenta disposições relativas à proteção do patrimônio individual de cada convivente, além de regras para a participação nas despesas, direito sucessório e possibilidade de modificação das cláusulas por nova escritura pública. O documento visa assegurar a independência financeira e a proteção patrimonial de cada convivente, garantindo segurança jurídica para ambos.

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