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Modelo de Resposta à Acusação de Tráfico de Drogas com Pedido de Absolvição Sumária ou Desclassificação para Posse para Uso Pessoal

Publicado em: 25/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de Resposta à Acusação de tráfico de drogas em que o acusado contesta as alegações de comercialização de substâncias ilícitas, argumentando que a droga apreendida era destinada ao consumo próprio. A defesa pede a absolvição sumária por ausência de provas suficientes que caracterizem o tráfico, ou, subsidiariamente, a desclassificação para posse para uso pessoal. O modelo aborda a falta de elementos típicos do tráfico, como balança de precisão ou dinheiro, e enfatiza a ausência de comportamento suspeito no momento da abordagem.

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