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Modelo de Contestação à Denúncia por Homicídio Doloso Qualificado com Requerimento de Reconhecimento de Infanticídio e Aplicação de Circunstâncias Atenuantes

Publicado em: 18/02/2025 Direitos HumanosDireito PenalProcesso Penal

Contestação apresentada em processo criminal, na qual a defesa de A. C., acusada de homicídio doloso qualificado, requer o reconhecimento do crime de infanticídio, conforme o artigo 123 do Código Penal, em razão do estado puerperal comprovado por laudo pericial. O documento enfatiza a relevância do contexto social, cultural e emocional que influenciou a conduta da ré, além de pleitear a aplicação de circunstâncias atenuantes, como a confissão espontânea, e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, considerando a primariedade e os bons antecedentes da acusada. A defesa também se fundamenta em jurisprudências e no princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III).

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