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Legislação de 1945

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Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 25/07/1945

Decreto 19.269, de 25/07/1945 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.639, de 26/12/2018). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a readaptação dos incapazes das Forças Armadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1945

Decreto-lei 7.527, de 07/05/1945 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera a redação do Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944.

Diário Oficial de 25/04/1945

Decreto-lei 7.485, de 23/04/1945 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a prova do casamento nas habilitações aos benefícios do seguro social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/03/1945

Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945). Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.

Diário Oficial de 13/03/1945

Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados

Diário Oficial de 14/02/1945

Decreto-lei 7.321, de 14/02/1945 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Revoga o Decreto-lei 5.821, de 16/09/1943, e dá outras providências

Decreto-lei 7.243, de 15/01/1945 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispensa, enquanto durar o estado da guerra, do pagamento da anuidade e obrigações contidas no art. 1º do Decreto-lei 3.955, de 31/12/1941, os profissionais habilitados de acordo com o Decreto 23.569, de 11/12/1933.