Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 25/07/1945
Decreto 19.269, de 25/07/1945 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.639, de 26/12/2018). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a readaptação dos incapazes das Forças Armadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1945
Decreto-lei 7.527, de 07/05/1945 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera a redação do Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944.
Diário Oficial de 25/04/1945
Decreto-lei 7.485, de 23/04/1945 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a prova do casamento nas habilitações aos benefícios do seguro social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945). Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.
Decreto-lei 7.243, de 15/01/1945 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispensa, enquanto durar o estado da guerra, do pagamento da anuidade e obrigações contidas no art. 1º do Decreto-lei 3.955, de 31/12/1941, os profissionais habilitados de acordo com o Decreto 23.569, de 11/12/1933.