Pesquisa de Legislação

Relação de Lei de 1977 - 0 normas e 920 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei
    1977

Diário Oficial de 02/09/1977

Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1977

Decreto 80.271, de 01/09/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.

Diário Oficial de 01/09/1977

Decreto-lei 1.572, de 01/09/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Revoga a Lei 3.577, de 04/07/1959, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/08/1977

Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 28-A

EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/08/1977

Decreto-lei 1.570, de 09/08/1977 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.

Diário Oficial de 09/08/1977

Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.

Lei 6.435, de 15/07/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). (Vigência em 17/11/77). Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.