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    1977

Diário Oficial de 20/07/1977

Lei 6.435, de 15/07/1977 - Arts.13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). (Vigência em 17/11/77). Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/1977

Decreto-lei 1.561, de 13/07/1977 - Arts.5 6 7 0 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras previdências.

Diário Oficial de 12/07/1977

Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/06/1977

Lei Complementar 30, de 27/07/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários públicos do Distrito Federal, incluídos em Quadro Suplementar ou postos em disponibilidade.

Lei 6.423, de 17/06/1977 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Estabelece base para a correção monetária e dá outras providências.