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    1977

Diário Oficial de 21/06/1977

Lei 6.423, de 17/06/1977 - Arts.2 3 4

EMENTA: Estabelece base para a correção monetária e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/06/1977

Decreto 79.822, de 17/06/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1977

Decreto 79.797, de 08/06/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta o exercício das profissões de guardador e lavador autônomo da veículos automotores, a que se refere a Lei 6.242, de 23/09/1975, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1977

Lei 6.422, de 08/06/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Sociedade. Altera a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 07/06/1977

Lei 6.420, de 03/06/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1977

Lei 6.419, de 02/06/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.

Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.