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    1977

Diário Oficial de 12/10/1977

Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52

EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1977

Decreto 80.486, de 04/10/1977 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência internacional em 19/12/1974). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda ao Artigo 56 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional concluído em Viena a 7 de julho de 1971.

Diário Oficial de 05/10/1977

Decreto 80.487, de 04/10/1977 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência internacional em 11/09/1976). Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 48 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Roma a 1 de dezembro de 1964.

Diário Oficial de 05/10/1977

Lei 6.445, de 04/10/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores civis, ativos e inativos, da Administração Federal direta e das autarquias federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1977

Lei 6.446, de 05/10/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Revogada pela Lei 15.021, de 12/11/2024, art. 19. Vigência em 11/02/2025. Veja a Lei 15.021/2024, art. 20). Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/1977

Decreto 80.419, de 27/09/1977 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.007, de 30/03/1999). Convenção internacional. Promulga a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe.

Diário Oficial de 27/09/1977

Decreto 80.404, de 26/09/1977 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos do Regulamento para o exercício da profissão de Estatístico, aprovado pelo Decreto 62.497, de 01/04/1968.

Diário Oficial de 06/09/1977

Decreto 80.281, de 05/09/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Ensino. Administrativo. Profissão. Médico. Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências.

Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.