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Legislação de 1982

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 15/06/1982

Lei 7.002, de 14/06/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Autoriza a implantação de jornada noturna Especial nos portos organizados e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.999, de 07/06/1982 - Arts.4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.996, de 07/06/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.999, de 07/06/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/1982

Decreto 87.249, de 07/06/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.540, de 25/10/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e dá outras providências.

Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.