Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 01/06/1982
Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.44 45
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Diário Oficial de 31/05/1982
Lei 6.994, de 26/05/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.649, de 27/05/1998). (Revogada pela Lei 8.906, de 04/7/1994). Administrativo. Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias.
Diário Oficial de 21/05/1982
Decreto-lei 1.939, de 20/05/1982 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1982
Decreto-lei 1.938, de 10/05/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1982
Lei 6.986, de 13/04/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1982
Lei Complementar 43, de 31/03/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.
Diário Oficial de 31/03/1982
Lei 6.981, de 30/03/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Cooperativismo. Cooperativa. Altera a redação do art. 42 da Lei 5.764, de 16/12/71.
Diário Oficial de 24/03/1982
Decreto 87.054, de 23/03/1982 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Montevidéu 1980, que que criou Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.
Diário Oficial de 23/03/1982
Decreto 87.043, de 22/03/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.
Diário Oficial de 02/02/1982
Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1982
Decreto 86.885, de 28/01/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982, que modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 22/01/1982
Decreto 86.864, de 21/01/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.