Pesquisa de Legislação

Legislação de 1982

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 10/09/1982

Decreto-lei 1.958, de 09/09/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1982

Lei 7.019, de 31/08/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Inventário e partilha. Altera o Código de Processo Civil (CPC/1973), para simplificar o processo de homologação judicial da partilha amigável e da partilha de bens de pequeno valor.

Diário Oficial de 31/08/1982

Lei 7.017, de 30/08/1982 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

Diário Oficial de 19/08/1982

Decreto 87.497, de 18/08/1982 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Ensino. Regulamenta a Lei 6.494, de 07/09/1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1982

Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1982

Lei 7.005, de 28/06/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Altera a redação do § 2º do art. 416 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 15/06/1982

Lei 7.002, de 14/06/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Autoriza a implantação de jornada noturna Especial nos portos organizados e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.999, de 07/06/1982 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.996, de 07/06/1982 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/1982

Decreto 87.249, de 07/06/1982 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.540, de 25/10/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e dá outras providências.

Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.