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Diário Oficial de 24/12/2024
Lei 15.070, de 23/12/2024 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal; e altera as Leis s 14.785, de 27/12/2023, 10.603, de 17/12/2002, e 6.894, de 16/12/1980.
Diário Oficial de 24/12/2024
Lei 15.071, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei 14.902, de 27/06/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.051, de 20/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.050, de 20/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.051, de 20/12/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.052, de 20/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.822, de 22/01/2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.055, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.054, de 23/12/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.053, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.054, de 23/12/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.052, de 20/12/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.822, de 22/01/2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.055, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.054, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.056, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.053, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.050, de 20/12/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.052, de 20/12/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.822, de 22/01/2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.058, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.059, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 16.089.714,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.057, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.058, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.059, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 16.089.714,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.060, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.802, de 10/01/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.056, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.061, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.057, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.061, de 23/12/2024 - Arts.2 3 1
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.064, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.065, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.062, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.261.923,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.063, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 25.510.081,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.064, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.065, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei 15.066, de 23/12/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.031.223.377,00, para os fins que especifica.