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Relação de Lei de 1998 - 68 normas e 1.212 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1998

Diário Oficial de 30/12/1998

Lei 9.777, de 29/12/1998 - Arts.2 1 0

EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal – CP.

Diário Oficial de 22/12/1998

Lei 9.774, de 21/12/1998 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Registro público Altera a Lei 7.652, de 03/02/88, que dispõe sobre o Registro da Propriedade Marítima.

Diário Oficial de 19/12/1998

Lei 9.766, de 18/12/1998 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/1998). Tributário. Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1998

Lei 9.765, de 17/12/1998 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações.

Diário Oficial de 18/12/1998

Lei 9.764, de 17/12/1998 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera a redação do art. 190 do Decreto-lei 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar - CPM.

Diário Oficial de 18/12/1998

Lei 9.756, de 17/12/1998 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.

Diário Oficial de 17/12/1998

Lei 9.755, de 16/12/1998 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de «homepage» na «Internet», pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1998

Lei 9.732, de 11/12/1998 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.729/1998). Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, da Lei 9.317, de 05/12/1996 (SIMPLES), e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1998

Lei 9.720, de 30/11/1998 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Assistência social. Dá nova redação a dispositivos da Lei 8.742, de 07/12/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1998

Lei 9.719, de 27/11/1998 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1998

Lei 9.718, de 27/11/1998 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8-B 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência veja Lei 9.718/1998, art. 17). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal. PIS/PASEP e COFINS.

Diário Oficial de 28/11/1998

Lei 9.717, de 27/11/1998 - Arts.11 10 9 8-B 8-A 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1-A 1 0

EMENTA: Seguridade social. Servidor público. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1998

Lei 9.716, de 26/11/1998 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.725/1998). Tributário. Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei 1.578, de 11/10/1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.

Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.