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Diário Oficial de 16/05/2012
Decreto 7.724, de 16/05/2012 - Arts.75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64-C 64-B 64-A 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 16/05/2012). Administrativo. Constitucional. Regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inc. XXXIII do caput do art. 5º, no inc. II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF/88. [[CF/88, art. 5º. CF/88, art. 37. CF/88, art. 216.]]
Diário Oficial de 15/05/2012
Medida Provisória 570, de 14/05/2012 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.722, de 03/10/2012). Administrativo. Ensino. Altera a Lei 10.836, de 09/01/2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/2012
Medida Provisória 569, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.713, de 05/09/2012). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.638, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.637, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.636, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.635, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Suinocultor.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.634, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Artesão.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.633, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.632, de 14/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Ouvidor.
Diário Oficial de 14/05/2012
Lei 12.631, de 11/05/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.
Diário Oficial de 14/05/2012
Lei 12.630, de 11/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Reggae.
Diário Oficial de 14/05/2012
Lei 12.629, de 11/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose.
Diário Oficial de 14/05/2012
Lei 12.628, de 11/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 4 de outubro.
Diário Oficial de 14/05/2012
Lei 12.627, de 11/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.
Medida Provisória 568, de 11/05/2012 - Arts.106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92
EMENTA: (Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.