Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.638 normas e 78.483 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/11/1998
Lei 9.703, de 17/11/1998 - Arts.4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.973, de 16/09/2024, art. 49). Tributário. Processual civil. Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
Diário Oficial de 18/11/1998
Lei 9.702, de 17/11/1998 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.707-4, de 27/10/1998). Administrativo. Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1998
Lei 9.700, de 12/11/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivo da Lei 9.491, de 09/09/97, que «altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND, revoga a Lei 8.031, de 12/04/90, e dá outras providências».
Diário Oficial de 02/09/1998
Lei 9.696, de 01/09/1998 - Arts.6 5-L 5-K 5-J 5-I 5-H 5-G 5-F 5-E 5-D 5-C 5-B 5-A 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Diário Oficial de 21/08/1998
Lei 9.695, de 20/08/1998 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Crime hediondo. Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2º, 5º e 10 da Lei 6.437, de 20/08/1977, que dispõe sobre a Legislação Sanitária Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/1998
Lei 9.691, de 22/07/1998 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III da Lei 9.472, de 16/07/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.
Diário Oficial de 07/07/1998
Lei 9.687, de 06/07/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 10.486, de 04/07/2002). Servidor público. Distrito federal. Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei 9.442, de 14/03/1997, aos militares do Distrito Federal.
Diário Oficial de 07/07/1998
Lei 8.909, de 06/07/1994 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação de serviços por entidades de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos e estabelece prazos e procedimentos para o recadastramento de entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social.
Diário Oficial de 06/07/1998
Lei 9.678, de 03/07/1998 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.784, de 22/09/2008 - Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008). Administrativo. Servidor público. Ensino. Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1998
Lei 9.677, de 02/07/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Crime contra a saúde pública. Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal (art. 272, e ss.), incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1998
Lei 9.676, de 30/06/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo INSS.
Lei 9.674, de 25/06/1998 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.