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Diário Oficial de 21/11/1966
Decreto-lei 57, de 18/11/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1969
Decreto-lei 623, de 11/06/1969 - Arts.1 1
EMENTA: Altera o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68 e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1977
Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977 - Arts.5
EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1978
Decreto-lei 1.645, de 11/12/1978 - Arts.EMENTA 5
EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/1979
Decreto-lei 1.687, de 18/07/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1979
Decreto-lei 1.735, de 20/12/1979 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.
Diário Oficial de 28/01/1980
Decreto-lei 1.766, de 28/01/1980 - Arts.1
EMENTA: Tributário. ITR. Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural, e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/06/1984
Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/09/1984
Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1984
Decreto-lei 2.176, de 29/11/1984 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1986
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.
Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.2
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.