Explore um modelo de ação judicial baseado na Lei do Superendividamento, destinado a empresas enfrentando crises financeiras severas devido a pandemias ou outros choques econômicos.
Acessar
Confira um modelo de petição inicial para ação declaratória com pedido de obrigação de fazer, destinado a garantir que a cobrança de água de um condomínio seja realizada com base no consumo real.
Acessar
Explore este modelo de ação judicial para indenizações decorrentes de produtos incompletos, incluindo pedidos de devolução, reparação por danos e suspensão de protestos indevidos.
Acessar
Explore este modelo de recurso de apelação utilizado para contestar decisões sobre juros abusivos em financiamento de veículos, com argumentação baseada em legislação e jurisprudência.
Acessar
Utilize este modelo detalhado de petição inicial para ações de indenização decorrentes de produtos com defeito, incluindo pedidos de devolução e compensação por danos. Área: Direito do Consumidor
Acessar
Utilize este modelo de Agravo de Instrumento para contestar decisões sobre a emissão não solicitada de cartões de crédito e a indevida inclusão em cadastros de inadimplentes.
Acessar
Explore este modelo de ação judicial para revisar termos de contratos bancários, corrigir juros abusivos e cláusulas ilegais, e solicitar a repetição do indébito.
Acessar
Explore este modelo de ação para contestar a legalidade de contratos de cartão de crédito consignável e a cobrança indevida em folha de pagamento, incluindo pedidos de restituição e indenização por danos morais.
Acessar
Modelo de ação judicial para contestar a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e cobranças indevidas de consumo de energia, com pedido de indenização por danos morais.
Acessar
Modelo de ação judicial para solicitar indenização devido a danos morais e materiais causados por atraso em voo, incluindo falhas na informação de cancelamento e repercussões em compromissos profissionais.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de nulidade de contrato de franquia, baseado em informações falsas e práticas abusivas pela franqueadora, com fundamentação legal na Lei de Franquia.
Acessar
Modelo de impugnação jurídica contra a inclusão de uma co-seguradora em liquidação extrajudicial em uma ação de danos por acidente de trânsito, discutindo a eficácia e relevância da denunciação da lide.
Acessar
Descubra como elaborar uma petição inicial eficaz para uma ação de indenização por danos morais decorrentes de negativação indevida, incluindo fundamentação legal detalhada e pedido de reparação.
Acessar
Explore um modelo de ação judicial que contesta a aplicação de juros abusivos em um contrato de cartão de crédito, incluindo um pedido de indenização por danos morais, fundamentado nas normas de proteção ao consumidor.
Acessar
Modelo de ação judicial contra uma companhia de energia elétrica por corte indevido de fornecimento devido a débitos de período anterior à aquisição do imóvel pelo reclamante.
Acessar
Este modelo de petição é utilizado para solicitar judicialmente que uma seguradora cumpra com sua obrigação de indenizar um segurado pelo furto de seu veículo, incluindo reivindicações por danos morais resultantes da negativa de pagamento.
Acessar
Explore um modelo de alegações finais para uma ação de obrigação de fazer contra uma seguradora que negou o pagamento de indenização securitária baseando-se em divergências irrelevantes nas informações do segurado.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de revisão de contrato bancário, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, visando à adequação de taxas de juros e eliminação de cláusulas abusivas.
Acessar
Explore um modelo de petição para revisão de contrato bancário, incluindo argumentos legais para combater taxas de juros consideradas abusivas e pedidos de tutela antecipada.
Acessar
Modelo de petição que envolve uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra construtora e vendedora por defeitos graves em imóvel.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação revisional de juros abusivos em empréstimo realizado por cartão de crédito, visando a adequação das taxas de juros à média de mercado e a defesa dos direitos do consumidor.
Acessar
Este modelo de petição visa à reparação por danos morais a um consumidor que sofreu saque indevido em sua conta bancária, sem qualquer explicação por parte da instituição financeira. Amparado pela Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e legislação pertinente ao Direito do Consumidor, o documento aborda a responsabilidade objetiva do banco e a necessidade de indenização pelo dano moral experimentado.
Acessar
Este modelo de petição é destinado à propositura de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por perdas e danos e solicitação de tutela de urgência, em virtude de defeitos apresentados em produto adquirido. Baseia-se em fundamentos legais do Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais, visando à reparação ou substituição do produto defeituoso e compensação por eventuais prejuízos sofridos pelo consumidor.
Acessar
Este documento propõe um modelo de petição judicial para a revisão de contrato de empréstimo consignado junto ao INSS, em que o valor liberado foi significativamente maior do que o montante solicitado pelo aposentado. A petição baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, visando ajustar o valor do empréstimo ao originalmente pedido e garantir a proteção dos direitos do consumidor idoso.
Acessar
Este modelo de contra razões de apelação é direcionado a ações de restabelecimento de plano de saúde, onde a apelante solicita a reforma da sentença que determinou o restabelecimento do plano e condenou ao pagamento de danos morais. O documento inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentando em favor da manutenção da decisão de primeira instância e refutando os pontos levantados na apelação.
Acessar
Este modelo de Recurso de Apelação visa solicitar a devolução em dobro das parcelas pagas em razão de um contrato de empréstimo consignado renovado fraudulentamente, contrariando a sentença que determinou apenas a devolução das parcelas atualizadas.
Acessar
Este modelo de petição é destinado à contestação de uma ação declaratória de inexigibilidade de dívida, cumulada com pedido de indenização por danos morais, obrigação de fazer e tutela de urgência, proposta por um consumidor que alega nunca ter contratado com a empresa. O documento aborda os fundamentos legais e argumentações com base nos documentos que comprovam a relação contratual e o débito do autor com a empresa.
Acessar
Este modelo de petição inicial é destinado a consumidores que enfrentam protestos indevidos de faturas pela Elektro, mesmo após o pagamento das dívidas. A petição aborda fundamentos legais no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sobre protesto de títulos, visando o cancelamento dos protestos e a obtenção de indenização por danos morais.
Acessar
Este modelo de petição é destinado a aposentados vítimas de fraudes em empréstimos consignados, visando a responsabilização do banco e do correspondente bancário envolvido. O documento aborda a corresponsabilidade do banco pelos atos de seus parceiros, destacando a situação de uma aposentada do INSS que, após realizar dois empréstimos, teve o valor transferido via PIX para terceiros, ficando apenas com a dívida. Inclui fundamentação legal, constitucional, e jurídica, além de conceitos, definições, e citações doutrinárias relevantes.
Acessar
Modelo de contestação jurídica para defesa de empresa em ação de indenização por problemas de superaquecimento em notebook, abordando aspectos do Código de Defesa do Consumidor e princípios jurídicos aplicáveis.
Acessar
Modelo de Contestação com Reconvenção em ação de indenização por danos morais alegadamente decorrentes de atraso na entrega de um livro. A empresa Ré contesta o pedido e reconvém o Autor por danos causados por denúncias infundadas nas redes sociais.
Acessar
Modelo para requerer a suspensão de descontos indevidos em folha de pagamento de empréstimo consignado obtido de forma fraudulenta, sob alegação de vício de consentimento e violação à dignidade da pessoa humana.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de indenização contra seguradora que se recusa a cobrir danos de acidente sob a alegação de que a condutora principal do veículo não era o segurado.
Acessar
Modelo de petição inicial para anulação de contrato de compra e venda de produto com vício redibitório (defeito oculto) ou vício aparente (defeito facilmente perceptível).
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos contra aplicativo de aluguel de veículos que não fornece relatórios de viagens e débitos, realiza cobranças indevidas e não oferece atendimento adequado.
Acessar
Modelo de contestação com reconvenção em caso de ação de indenização por danos materiais e morais por atropelamento de animal doméstico em via pública dentro de um condomínio.
Acessar
Modelo de petição de recurso inominado adesivo para um caso de falha na prestação de serviços em que a cliente comprou fraldas para sua recém-nascida e não as recebeu.
Acessar
Modelo de petição inicial para o caso de uma consumidora que teve sua TV com defeito e busca indenização por danos materiais e morais.
Acessar
Este modelo de petição visa a reparação para idosos vítimas de práticas abusivas no oferecimento de empréstimos consignados, fundamentado em princípios legais, constitucionais e jurisprudenciais, com o objetivo de combater o superendividamento e garantir a proteção necessária ao consumidor idoso.
Acessar
Esta análise detalha os fundamentos jurídicos e processuais aplicáveis em casos de negativação indevida do nome do consumidor por empresas de telefonia, enfatizando a responsabilidade civil destas e o direito à reparação por danos morais ao consumidor afetado.
Acessar
Este documento jurídico visa contestar a redução unilateral e sem prévio aviso do limite de um cartão de crédito pela operadora Porto Seguro, sob a bandeira Visa, fundamentando-se nos princípios do Direito do Consumidor.
Acessar
Este modelo de petição é destinado a correntistas que enfrentam dificuldades em negociar dívidas de cartão de crédito com o Banco do Brasil, buscando a revisão contratual e um acordo para parcelamento da dívida que se tornou impagável.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de indenização devido a cobrança indevida que resultou na inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, solicitando reparação por danos materiais e morais.
Acessar
Modelo genérico de recurso de apelação direcionado ao tribunal competente, contestando a decisão de primeira instância em uma ação revisional de contrato de financiamento de veículo, com base em fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais.
Acessar
Modelo de petição inicial para cobrança indevida, sem justificativa ou fundamento legal, além da inclusão de pedido de indenização por danos morais causados pela situação constrangedora.
Acessar
Ação judicial proposta por beneficiário de plano de saúde visando à concessão de tutela de urgência para custeio imediato de tratamento oncológico prescrito, negado sob alegação de período de carência contratual. O documento destaca a violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, amparados pela Constituição Federal, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil. Além disso, requer a condenação por danos morais devido à negativa injustificada do tratamento essencial.
Acessar
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais movida por passageiros contra a empresa Gontijo de Transportes S.A., devido a falhas graves na prestação do serviço de transporte rodoviário, incluindo atrasos de 8 horas, problemas mecânicos recorrentes e ausência de assistência adequada aos passageiros. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal, a ação busca a reparação dos danos morais sofridos, com pedido de indenização no valor total de R$ 320.000,00 e produção de provas para comprovação dos fatos.
Acessar
Apresentação de réplica à contestação em ação revisional de contrato bancário, na qual a parte autora refuta os argumentos do Banco do Brasil S.A. sobre assistência judiciária gratuita, abusividade de juros, capitalização de juros e onerosidade excessiva, com base em fundamentos jurídicos e jurisprudências aplicáveis. O documento visa a manutenção dos pedidos iniciais, incluindo a revisão contratual para adequação da taxa de juros à média de mercado.
Acessar
Petição inicial que objetiva responsabilizar instituição financeira por falha na prestação de serviço, resultando em fraude em transação realizada via PIX. O consumidor requer a restituição do valor subtraído, indenização por danos morais e aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Fundamenta-se na responsabilidade objetiva do banco e em jurisprudências que reconhecem o fortuito interno como fator que não exclui a responsabilidade da instituição bancária.
Acessar
Petição inicial de ação de indenização por danos morais proposta por M. F. da S. contra a Loja RENER. O documento relata a negativação indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes, sem aviso prévio ou comprovação de débito, bem como a prática de ligações excessivas e abusivas pela ré, configurando danos morais. Fundamenta-se nos artigos 6º, VI, 14, 42 (parágrafo único) e 71 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), doutrina de Cláudia Lima Marques e Nelson Nery Júnior, além de jurisprudências relevantes. O autor requer tutela de urgência, indenização de R$ 10.000,00 e citação da ré.
Acessar