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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Agência de Turismo por Cancelamento de Viagem devido à COVID-19

Publicado em: 28/01/2024 Direito do Consumidor

Petição inicial de ação de indenização ajuizada por cliente contra a agência Costa Cruzeiro Turismo Ltda., em razão de cancelamento de pacote de viagem marítima devido à COVID-19. A autora solicita o reembolso dos valores pagos, indenização por danos morais e materiais, suspensão das cobranças remanescentes no cartão de crédito e a condenação da ré pelas práticas abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e na Lei 14.046/2020. O caso envolve descumprimento contratual, prejuízos financeiros e sofrimento emocional da autora.

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