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Modelo de Petição de Habilitação dos Sucessores em Ação de Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Petição de Habilitação dos Sucessores em Ação de Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 12/10/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de petição para habilitação dos sucessores e de seu advogado em ação de execução de título extrajudicial (nota promissória), devido ao falecimento do devedor durante o processo, sem deixar espólio. O documento inclui pedido de citação de um herdeiro faltante, prosseguimento da execução sobre uma pequena quantia de restituição do IRPF, e extinção do processo após a satisfação do crédito.

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal de ISS – Filho do Devedor Falecido sem Bens a Inventariar

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal de ISS – Filho do Devedor Falecido sem Bens a Inventariar

Publicado em: 11/10/2024 SucessãoTributário

Modelo de exceção de pré-executividade em execução fiscal movida pelo Município em razão de dívida de ISS contra filho do devedor falecido. O devedor original faleceu sem deixar bens a inventariar, e o Município está cobrando o filho, que não recebeu qualquer herança. A peça aborda os fundamentos legais e constitucionais, além dos princípios aplicáveis ao instituto da exceção de pré-executividade.

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Modelo de Representação ao Tribunal de Ética da OAB Contra Advogado por Levantamento Indevido de Valores Sem Procuração

Modelo de Representação ao Tribunal de Ética da OAB Contra Advogado por Levantamento Indevido de Valores Sem Procuração

Publicado em: 09/10/2024 AdvogadoÉticaSucessão

Modelo de representação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB contra advogado que, sem procuração e sem comunicar o falecimento da Autora, levantou indevidamente valores de precatório depositados nos autos do processo judicial. Inclui fundamentos legais e éticos, princípios aplicáveis e pedido de instauração de processo disciplinar para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis, incluindo a restituição dos valores indevidamente levantados aos herdeiros.

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Modelo de Pedido de Inventário Negativo - Espólio de A. L. M. F.

Modelo de Pedido de Inventário Negativo - Espólio de A. L. M. F.

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial de inventário negativo, visando à declaração judicial de inexistência de bens deixados pelo falecido ALMF. O documento inclui fundamentos legais e constitucionais, pedido de gratuidade de justiça, narrativa dos fatos, conceitos e princípios aplicáveis, bem como a formalização da ausência de patrimônio a ser partilhado.

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Modelo de Pedido de Habilitação no Processo de Inventário como Meeira - União Estável Reconhecida

Modelo de Pedido de Habilitação no Processo de Inventário como Meeira - União Estável Reconhecida

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de habilitação no processo de inventário para viúva reconhecida como companheira em união estável, requerendo sua inclusão como meeira. Contém fundamentos legais e constitucionais, narrativa dos fatos e conceitos aplicáveis, visando garantir a meação dos bens adquiridos durante a união estável.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, com fundamentação legal e constitucional, princípios que regem o processo de inventário, e pedidos de nomeação de inventariante e partilha dos bens. Indicado para herdeiros que desejam dar início ao processo de inventário para divisão do patrimônio do falecido.

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Modelo de Réplica em Ação de Herança Jacente - Alegando Usucapião

Modelo de Réplica em Ação de Herança Jacente - Alegando Usucapião

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de réplica em ação de herança jacente, confirmando a posse e alegando usucapião do imóvel. Fundamentação baseada nos requisitos legais da usucapião e princípios constitucionais e civis.

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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Solicitação de Ofício aos Bancos

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Solicitação de Ofício aos Bancos

Publicado em: 04/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de peça processual com fundamento legal e constitucional para requerer alvará judicial, solicitando ofício às instituições financeiras para identificação de contas e valores deixados pelo falecido. A viúva, sem informações sobre as contas, busca o levantamento de valores que estão em nome do falecido.

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Modelo de Petição de Alvará Judicial para Transferência de Veículo – Único Bem Deixado pelo De Cujus

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Transferência de Veículo – Único Bem Deixado pelo De Cujus

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição para requerimento de alvará judicial visando à transferência de veículo deixado pelo falecido, sendo este o único bem do espólio. O documento inclui fundamentação legal e constitucional para viabilizar a regularização do bem junto ao DETRAN, de forma célere e econômica.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Herança Jacente

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Herança Jacente

Publicado em: 03/10/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de réplica à contestação em ação de herança jacente, com fundamento no CPC/2015 e CCB/2002. O autor refuta as alegações do réu, defendendo a destinação dos bens ao Estado por ausência de herdeiros legítimos. O modelo inclui fundamentação legal e princípios jurídicos que regem a herança jacente, além de pedido de condenação do réu.

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Modelo de Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro – Herança Jacente

Modelo de Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro – Herança Jacente

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de réplica à contestação em embargos de terceiro no contexto de herança jacente, com argumentação focada na proteção do direito de propriedade do embargante, conforme CF/88, CPC/2015 e CCB/2002. Inclui fundamentação legal, princípios jurídicos aplicáveis e pedido de exclusão dos bens do acervo hereditário. Adequado para casos em que há tentativa de inclusão indevida de bens de terceiros em processos de herança.

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Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventariante com Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventariante com Tutela de Urgência

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de ação é voltado para herdeiros que desejam exigir contas de um inventariante e garantir o acesso aos bens deixados pelo falecido. A peça fundamenta-se em direitos legais que asseguram a transparência na administração do espólio e a proteção dos interesses dos herdeiros.

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Modelo de Contranotificação Extrajudicial sobre Exercício de Preferência de Imóvel Inventariado

Modelo de Contranotificação Extrajudicial sobre Exercício de Preferência de Imóvel Inventariado

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de contranotificação tem como objetivo contestar uma notificação sobre o exercício de preferência em um imóvel inventariado, enfatizando a divergência no quinhão da partilha e os direitos do Remetente. A peça fundamenta-se em princípios jurídicos e legais relevantes, garantindo a defesa dos direitos patrimoniais do Remetente.

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Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Divisão de Imóvel

Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Divisão de Imóvel

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de ação de extinção de condomínio entre vários herdeiros, com pedido de alienação judicial de imóvel indivisível (sobrado) e divisão física de imóvel maior (53.000 m²), conforme o CCB/2002 e CPC/2015.

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Modelo de Inventário Extrajudicial Cumulativo de Bens dos Falecidos e Seus Descendentes

Modelo de Inventário Extrajudicial Cumulativo de Bens dos Falecidos e Seus Descendentes

Publicado em: 01/10/2024 Direito de FamíliaSucessão

Modelo de inventário extrajudicial cumulativo de bens deixados pelos falecidos Pedro Lucas e Sebastiana, com quinhão hereditário distribuído entre filhos, netos e cônjuges sobreviventes. Inclui pedidos de sobrepartilha e regularização de bens e retificações fiscais.

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Modelo de Alvará Judicial para Recebimento de Restituição de Imposto de Renda do Falecido – Limitação de 500 OTN Não Aplicável

Modelo de Alvará Judicial para Recebimento de Restituição de Imposto de Renda do Falecido – Limitação de 500 OTN Não Aplicável

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessãoTributário

Modelo de petição inicial para solicitar alvará judicial visando o levantamento da restituição de imposto de renda do falecido. A peça discute a inaplicabilidade da limitação de 500 OTN para valores oriundos de créditos tributários.

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Modelo de Ação Anulatória de Venda de Imóvel com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Ação Anulatória de Venda de Imóvel com Pedido de Tutela de Urgência

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para anular venda de imóvel feita por filho sem o consentimento do pai idoso, aproveitando-se da debilidade do mesmo. Inclui pedido de tutela de urgência para suspender a venda até o julgamento final.

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Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Testamento

Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Testamento

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição para abertura de inventário com testamento particular, envolvendo espólio composto por imóvel, oficina, dinheiro em banco e veículo. Inclui nomeação de inventariante, pedidos de citação de herdeiros e homologação do testamento.

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Modelo de Embargos de Terceiro para Proteção de Posse e Propriedade de Bem Imóvel

Modelo de Embargos de Terceiro para Proteção de Posse e Propriedade de Bem Imóvel

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de Embargos de Terceiro para proteger posse e propriedade de imóvel pertencente ao espólio, contestando pretensão indevida de ex-esposa de filho da embargante. Inclui pedido de liminar para garantir acesso a espaços comuns do imóvel.

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Modelo de Ação de Revisão de PASEP para Herdeiros com Pedido de Justiça Gratuita e Discussão sobre Prescrição

Modelo de Ação de Revisão de PASEP para Herdeiros com Pedido de Justiça Gratuita e Discussão sobre Prescrição

Publicado em: 30/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de ação de revisão de saldo de PASEP é voltado aos herdeiros do falecido, que solicitam a correta apuração dos valores do PASEP, pleiteando a revisão dos valores liberados pelo banco. A peça inclui pedido de justiça gratuita e argumentação sobre o prazo prescricional.

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Modelo de Pedido de Homologação de Partilha em Divórcio - Comunhão Parcial de Bens com Imóvel Financiado

Modelo de Pedido de Homologação de Partilha em Divórcio - Comunhão Parcial de Bens com Imóvel Financiado

Publicado em: 30/09/2024 Direito de FamíliaSucessão

Este modelo de petição visa à homologação de partilha de bens em divórcio consensual, no regime de comunhão parcial de bens, envolvendo um imóvel financiado. As partes ajustaram a divisão do imóvel e o pagamento das parcelas restantes do financiamento, garantindo a partilha justa e respeitando a legislação aplicável.

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Modelo de Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse e Reparação de Danos

Modelo de Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse e Reparação de Danos

Publicado em: 28/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de ação visa anular a venda indevida de um veículo e um imóvel pertencentes ao autor, realizada sem sua autorização. O pedido inclui a reintegração de posse e reparação de danos materiais e morais. A ação baseia-se no vício de consentimento e nos direitos de propriedade.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Relação Caracterizada como Namoro Prolongado

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Relação Caracterizada como Namoro Prolongado

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação à ação de reconhecimento de união estável post mortem, argumentando que o relacionamento entre o de cujus e o Requerente foi um namoro prolongado, sem o intuito de constituição de família. A peça aborda os requisitos legais da união estável e contesta a ausência de prova suficiente para caracterizar a relação como entidade familiar.

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Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais: Legitimidade e Comprovação de Bens do Espólio

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais: Legitimidade e Comprovação de Bens do Espólio

Publicado em: 25/09/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de impugnação à contestação em ação de indenização por danos materiais e morais, envolvendo espólio de falecido em acidente de trânsito. A peça aborda preliminares de ilegitimidade, inexistência de bens e questionamentos sobre os danos materiais comprovados. Inclui pedidos de ofícios a instituições financeiras e cartórios para apuração de bens.

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Modelo de Petição em Inventário – Venda de Bem sem Autorização Judicial e Falta de Depósito de Valores

Modelo de Petição em Inventário – Venda de Bem sem Autorização Judicial e Falta de Depósito de Valores

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para inventário em que o inventariante vendeu um bem sem autorização judicial, e um herdeiro concordou com a venda sob a condição de que o valor fosse depositado, o que não ocorreu após quase um ano.

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Modelo de Formal de Partilha de Bens – Divórcio Judicial sob o Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Formal de Partilha de Bens – Divórcio Judicial sob o Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de formal de partilha para divórcio judicial sob o regime de comunhão universal de bens, onde já houve sentença e o recurso de apelação foi desprovido. O documento especifica a divisão patrimonial conforme estabelecido na sentença.

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Modelo de Contestação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Modelo de Contestação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Publicado em: 24/09/2024 Direito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação em ação de reconhecimento de união estável post mortem, onde a autora alega convivência com o falecido, sem filhos e sem provas públicas suficientes. A peça processual refuta as alegações, com base na ausência de evidências claras e outros argumentos jurídicos. Inclui fundamentação legal e constitucional, defesas possíveis e os princípios que regem o reconhecimento de união estável.

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Modelo de Manifestação sobre Declaração de Alteração de Regime de Bens para Comunhão Universal em Pedido Judicial Post Mortem

Modelo de Manifestação sobre Declaração de Alteração de Regime de Bens para Comunhão Universal em Pedido Judicial Post Mortem

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de manifestação em processo envolvendo a declaração de alteração de regime de bens para comunhão universal, supostamente assinada pelo de cujus em vida, e inserida em pedido judicial. A peça aborda a validade e legalidade da declaração, com fundamentação legal, constitucional e processual. Inclui defesas possíveis e os princípios que regem o instituto jurídico. Pode ser utilizada em casos de inventário e partilha de bens.

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Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de escritura particular de doação de direitos sucessórios de irmãos a irmã carente, garantindo a posse de um imóvel para moradia familiar. O imóvel está localizado em Catende-PE, com valor fiscal de R$ 5.000,00. O modelo inclui cláusulas sobre a irrevogabilidade da doação e a responsabilidade tributária.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo com Meação e Testamento

Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo com Meação e Testamento

Publicado em: 23/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário cumulativo com partilha de bens de cônjuges falecidos, com base no regime de comunhão universal de bens, meação e testamento. Inclui pedido de citação de herdeiro preso e nomeação de inventariante.

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Modelo de Pedido de Prestação de Contas e Revisão de Venda de Imóvel em Inventário de Menores

Modelo de Pedido de Prestação de Contas e Revisão de Venda de Imóvel em Inventário de Menores

Publicado em: 23/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para solicitar a prestação de contas em inventário, referente à administração de bens de menores por parte do pai, e revisão de decisão de venda de imóvel rural. A ação visa proteger os interesses patrimoniais dos menores e garantir a transparência na administração dos bens herdados.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Único Bem Imóvel – Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Único Bem Imóvel – Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 22/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de um único bem imóvel deixado por falecido casado sob o regime de comunhão universal de bens. Inclui fundamentação legal para a partilha entre cônjuge sobrevivente e filhos herdeiros.

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Modelo de Petição de Remoção do Encargo de Inventariante por Motivos de Saúde

Modelo de Petição de Remoção do Encargo de Inventariante por Motivos de Saúde

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição requerendo a remoção do encargo de inventariante por motivos de saúde, com indicação de novo inventariante, conforme previsto no CPC/2015, art. 615, e com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade.

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Modelo de Petição para Venda de Bens em Inventário com Dívidas Equivalentes ao Valor da Herança

Modelo de Petição para Venda de Bens em Inventário com Dívidas Equivalentes ao Valor da Herança

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilSucessão

Este modelo de petição visa auxiliar na elaboração de um pedido judicial para a venda dos únicos bens deixados por uma falecida viúva — dois veículos. O objetivo é quitar as dívidas deixadas, que quase equivalem ao valor da herança. Além disso, requer o cálculo e pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre o valor líquido da herança, após a dedução das dívidas.

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Modelo de Testamento Particular – Herdeiro Universal

Modelo de Testamento Particular – Herdeiro Universal

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de testamento particular que nomeia herdeiro universal, observando os requisitos legais e a presença de três testemunhas.

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Modelo de Ação de Desocupação de Imóvel por Herdeiro – Comunhão Hereditária

Modelo de Ação de Desocupação de Imóvel por Herdeiro – Comunhão Hereditária

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de desocupação de imóvel pertencente ao acervo hereditário, onde um dos herdeiros ocupa o bem de forma exclusiva, prejudicando os demais. A ação busca a desocupação do imóvel para garantir a partilha justa entre os herdeiros.

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Modelo de Petição Inicial: Ação Anulatória de Escritura Lavrada com Procuração Extinta pelo Falecimento do Outorgante

Modelo de Petição Inicial: Ação Anulatória de Escritura Lavrada com Procuração Extinta pelo Falecimento do Outorgante

Publicado em: 14/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escrituras públicas lavradas após o falecimento do outorgante, utilizando-se de procuração pública antiga outorgada em vida. A peça é direcionada aos herdeiros que buscam anular atos praticados indevidamente pelo mandatário após a extinção dos poderes conferidos, protegendo seus direitos sucessórios. O documento contém fundamentação legal e constitucional, seguindo as normas processuais vigentes e citações legislativas no formato adequado.

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Modelo de Petição Inicial: Anulação de Escritura Lavrada com Procuração Extinta por Óbito do Outorgante

Modelo de Petição Inicial: Anulação de Escritura Lavrada com Procuração Extinta por Óbito do Outorgante

Publicado em: 14/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escritura pública lavrada com base em procuração que se extinguiu em virtude do falecimento do outorgante. Contém fundamentação legal conforme o Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil de 2015, além de argumentos jurídicos pertinentes para a defesa dos direitos hereditários lesados.

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Modelo de Inventário Extrajudicial Cumulativo de Ascendentes com Partilha

Modelo de Inventário Extrajudicial Cumulativo de Ascendentes com Partilha

Publicado em: 13/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de peça processual para inventário extrajudicial cumulativo de ascendentes (casal), com partilha de bens entre os filhos herdeiros, conforme a Lei 11.441/2007 e o Código Civil.

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Modelo de Apelação Contra Arquivamento de Inventário

Modelo de Apelação Contra Arquivamento de Inventário

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de apelação contra a decisão de arquivamento de inventário, com fundamento no princípio da efetividade processual e do devido processo legal.

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Modelo de Pedido de Atribuição do Valor da Causa em Processo de Inventário

Modelo de Pedido de Atribuição do Valor da Causa em Processo de Inventário

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de petição para atribuição de valor da causa em processo de inventário, com base na área de imóvel rural e valor de mercado, destinado ao cálculo das custas processuais.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra a Caixa Econômica Federal e Seguradora

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra a Caixa Econômica Federal e Seguradora

Publicado em: 11/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para que a Caixa Econômica Federal e a seguradora forneçam a carta de quitação e realizem a baixa da hipoteca após o falecimento do mutuário.

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Modelo de Contestação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós-Mortem

Modelo de Contestação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós-Mortem

Publicado em: 09/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação à ação de reconhecimento de filiação socioafetiva pós-mortem, com argumentação jurídica baseada na ausência de provas de convivência familiar e ânimo de filho. Inclui pedidos de improcedência e respeito ao testamento público.

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Modelo de Alvará Judicial para Transferência de Veículo em Nome de Cônjuge Falecido

Modelo de Alvará Judicial para Transferência de Veículo em Nome de Cônjuge Falecido

Publicado em: 09/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para solicitar alvará judicial para transferência de veículo pertencente ao espólio, de cônjuge falecido, para o nome do companheiro sobrevivente. A moto se encontra registrada em nome da falecida e a transferência é solicitada para regularização do bem.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo Incidental

Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo Incidental

Publicado em: 08/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para processamento de inventário cumulativo incidental, conforme o Código Civil e o CPC/2015, aplicável a situações em que há bens comuns ou localizados na mesma comarca entre falecidos.

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Modelo de Contestação – Ação de Arbitramento de Aluguéis e Cobrança em Sucessão

Modelo de Contestação – Ação de Arbitramento de Aluguéis e Cobrança em Sucessão

Publicado em: 06/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de contestação em ação de arbitramento de aluguéis e cobrança, defendendo a posse consensual de imóvel por herdeiro em processo de sucessão, e discutindo a impossibilidade de arbitramento de aluguéis.

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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Transferência de Veículo – Espólio com Herdeiros Menores

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Transferência de Veículo – Espólio com Herdeiros Menores

Publicado em: 06/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de pedido de alvará judicial para transferência de motocicleta deixada como único bem no espólio da falecida, envolvendo herdeiros menores. A peça busca a regularização da transferência do bem em nome do cônjuge sobrevivente.

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Modelo de Sobrepartilha Extrajudicial de Veículo Omitido no Inventário

Modelo de Sobrepartilha Extrajudicial de Veículo Omitido no Inventário

Publicado em: 06/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de pedido de sobrepartilha extrajudicial para incluir veículo omitido no inventário judicial já encerrado. O modelo é utilizado quando há concordância entre os herdeiros para partilhar o bem descoberto de forma administrativa, no cartório de notas.

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Modelo de Ação de Restituição de Valores Apropriados Indevidamente por Advogado de Espólio

Modelo de Ação de Restituição de Valores Apropriados Indevidamente por Advogado de Espólio

Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de ação que visa a restituição de valores apropriados indevidamente por advogado que atuava em processo de espólio, sem a devida habilitação dos herdeiros e sem informar ao juízo. A peça inclui pedidos de danos morais e restituição integral.

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Modelo de Ação de Restituição de Valores Apropriados Indevidamente por Advogado c/c Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação de Restituição de Valores Apropriados Indevidamente por Advogado c/c Indenização por Danos Morais

Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de ação de restituição de valores e indenização por danos morais contra advogado que se apropriou indevidamente de quantias pertencentes ao espólio de cliente falecido, sem procuração ou habilitação nos autos.

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