Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1979 - 48 normas e 489 artigos encontrados
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Diário Oficial de 29/11/1979
Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).
Diário Oficial de 22/11/1979
Lei 6.727, de 21/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 22/11/1979
Lei 6.726, de 21/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei 7.841 de 08/08/45 - Código de Águas Minerais.
Diário Oficial de 20/11/1979
Lei 6.724, de 19/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216, de 30/06/75.
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei 6.720, de 12/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 124, do Decreto-lei 200, de 25/02/67.
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei 6.719, de 12/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-lei 860, de 11/09/69 (Conselhos Federal e Estadual dos Profissionais de Relações Públicas).
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei 6.717, de 12/11/1979 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei 204, de 27/02/1967, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/1979
Lei 6.718, de 12/11/1979 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.430, de 17/12/1985 - vigência em 01/01/1987). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho do pessoal da Caixa Econômica Federal - CEF.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.707, de 29/10/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei 1.060, de 05/02/1950, que «estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados».
Diário Oficial de 09/10/1979
Lei 6.696, de 08/10/1979 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1979
Lei 6.688, de 17/09/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Introduz alterações na Lei dos Registros Públicos, quanto às escrituras e partilhas, lavradas ou homologadas na vigência do Decreto 4.857, de 09/11/39.