Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.576, de 26/12/2017 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência quanto a metas veja art. 30). Administrativo. Meio ambiente. Biocombustível. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.575, de 26/12/2017 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Cria a Agência Nacional de Mineração - ANM; extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; altera a Lei 11.046, de 27/12/2004, e a Lei 10.826, de 22/12/2003; e revoga a Lei 8.876, de 02/05/1994, e dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/01/1967 (Código de Mineração - CM).
Diário Oficial de 27/12/2017
Decreto 9.251, de 26/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
Diário Oficial de 27/12/2017
Decreto 9.250, de 26/12/2017 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.667, de 02/01/2019. Vigência em 25/01/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.852, de 20/09/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 27/12/2017
Decreto 9.249, de 26/12/2017 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.632, de 26/12/2018). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2018.
Diário Oficial de 22/12/2017
Medida Provisória 811, de 21/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.679, de 14/06/2018). Administrativo. Altera a Lei 12.304, de 02/08/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.574, de 22/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.573, de 22/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 82.980.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.571, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.570, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.569, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.568, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.567, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.566, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.564, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.563, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.562, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.561, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.560, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.559, de 21/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.558, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.