Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.888, de 27/06/2019 - Arts.15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei 13.576, de 26/12/2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.886, de 27/06/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 3.998, de 5/10/2001, o Decreto 90.116, de 29/08/1984, e o Anexo ao Decreto 4.853, de 6/10/2003, para dispor sobre comissões de promoção no âmbito do Comando do Exército.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.882, de 27/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Altera o Decreto 8.573, de 19/11/2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.881, de 27/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.877, de 27/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.614, de 22/12/2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.876, de 27/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.489, de 30/08/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
Decreto 9.874, de 27/06/2019 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.105, de 28/06/2022, art. 12). Administrativo. Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.