Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 04/06/2019
Decreto 9.819, de 03/06/2019 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 04/06/2019
Decreto 9.818, de 03/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.903, de 16/11/2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
Diário Oficial de 04/06/2019
Decreto 9.817, de 03/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.950, de 12/03/2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Diário Oficial de 31/05/2019
Decreto 9.816, de 31/05/2019 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.098, de 20/06/2022. Vigência em 12/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.795, de 17/05/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
Diário Oficial de 31/05/2019
Decreto 9.815, de 30/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 08/01/2019). Convenção internacional. Tributário. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
Diário Oficial de 31/05/2019
Decreto 9.814, de 30/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 04/01/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23/11/2015.
Diário Oficial de 31/05/2019
Decreto 9.813, de 30/05/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 9.373, de 11/05/2018, art. 8º que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 31/05/2019
Decreto 9.812, de 30/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.371, de 01/01/2023, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 9.759, de 11/04/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Diário Oficial de 30/05/2019
Decreto 9.811, de 30/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social do IRB Brasil Resseguros S.A.
Diário Oficial de 30/05/2019
Decreto 9.809, de 30/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.711, de 15/02/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2019
Decreto 9.808, de 29/05/2019 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja cargos em comissão e função de confiança e altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto 9.668, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e altera o quantitativo de Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança devida a Militares - RMP.
Diário Oficial de 29/05/2019
Decreto 9.807, de 28/05/2019 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.
Diário Oficial de 29/05/2019
Decreto 9.806, de 28/05/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.417, de 16/02/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 99.274, de 6/06/1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Diário Oficial de 24/05/2019
Decreto 9.804, de 23/05/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 36 (28PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia.
Diário Oficial de 24/05/2019
Decreto 9.803, de 23/05/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.319, de 21/03/2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Diário Oficial de 24/05/2019
Decreto 9.802, de 23/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, firmado em Brasília, em 16/09/2014.
Diário Oficial de 24/05/2019
Decreto 9.799, de 23/05/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.871, de 4/06/2009, que regulamenta a Lei 8.918, de 14/07/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Diário Oficial de 23/05/2019
Decreto 9.798, de 22/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Diário Oficial de 22/05/2019
Medida Provisória 883, de 22/05/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 18/09/2019. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 58, de 19/09/2019. DOU 20/09/2019). Administrativo. Revoga a Medida Provisória 866, de 20/12/2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Diário Oficial de 22/05/2019
Decreto 9.797, de 21/05/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.847, de 25/06/2019, art. 60). Administrativo. Altera o Decreto 9.785, de 7/05/2019, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto 9.607, de 12/12/2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
Diário Oficial de 20/05/2019
Lei 13.831, de 17/05/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Partido político. Altera a Lei 9.096, de 19/09/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
Decreto 9.795, de 17/05/2019 - Arts.52 51 50 49 48 47 46-A 46 45 44 43 42 41 40 39 38
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.098, de 20/06/2022. Vigência em 12/07/2022). (Vigência em 31/05/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.