Pesquisa de Legislação
Pesquisa: salario
1.374 normas e 4.229 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.21 22 23 25 26
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 75, de 21/11/1966 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.177, de 01/03/1991). (Efeitos veja art. 4º). Dispõe sobre a aplicação da correção monetária aos débitos de natureza trabalhista, bem como a elevação do valor do depósito compulsório nos casos de recursos perante os Tribunais do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/1966
Decreto-lei 86, de 27/12/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Altera o art. 11 da Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.2 7
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.63
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 13/02/1967
Decreto-lei 158, de 10/02/1967 - Arts.3 5
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.34
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 192, de 24/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Fica o entendimento da expressão «indenizações trabalhistas» nos textos legais que menciona.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 193, de 24/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação dos arts. 10 e 11 da Lei 4.923, de 23/12/65, que institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 240, de 28/02/1967 - Arts.11 30
EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 253, de 28/02/1967 - Arts.5
EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 296, de 28/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Seguros privados. Altera dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.
Diário Oficial de 20/12/1968
Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.1 2 6
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto-lei 385, de 26/12/1968 - Arts.1 2
EMENTA: Criminal. Dá nova redação ao art. 281 do Código Penal – CP (Tóxicos).
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto-lei 389, de 26/12/1968 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.514, de 22/12/1977). Trabalhista. Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.34
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/1969
Decreto-lei 467, de 13/02/1969 - Arts.5 6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1969
Decreto-lei 691, de 18/07/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/07/1969
Decreto-lei 710, de 28/07/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). Seguridade social. Altera a legislação de previdência social.
Diário Oficial de 12/08/1969
Decreto-lei 754, de 11/08/1969 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 26/08/1969
Decreto-lei 785, de 25/08/1969 - Arts.7 8
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.437, de 20/08/1977). Administrativo. Dispõe sobre infrações às normas relativas à saúde e respectivas penalidades.
Diário Oficial de 28/08/1969
Decreto-lei 795, de 27/08/1969 - Arts.1 3 4
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/09/1969
Decreto-lei 806, de 04/09/1969 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/09/1969
Decreto-lei 872, de 15/09/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.16 36 39 47
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1969
Decreto-lei 900, de 29/09/1969 - Arts.1 4
EMENTA: Administrativo. Altera disposições do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1969
Decreto-lei 914, de 07/10/1969 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera disposições da Lei 5.143, de 20/10/66, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1969
Decreto-lei 925, de 10/10/1969 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 13/10/1969
Decreto-lei 926, de 10/10/1969 - Arts.2 4
EMENTA: Trabalhista. Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social, altera dispositivos da Consolidação das leis do trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.9 10 13
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 986, de 21/10/1969 - Arts.4 8 38
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Institui normas básicas sobre alimentos.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.48 49 51 96 120
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 22/01/1970
Decreto-lei 1.075, de 22/01/1970 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Regula a imissão de posse, «initio litis», em imóveis residenciais urbanos.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.2 5
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1971
Decreto-lei 1.166, de 15/04/1971 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Tributário. Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
Diário Oficial de 13/04/1977
Decreto-lei 1.535, de 13/04/1977 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/05/1977). Trabalhista. Férias. Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/02/1979
Decreto-lei 1.678, de 22/02/1979 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Constitui reserva de contenção com parcela das receitas vinculadas da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1979
Decreto-lei 1.717, de 26/11/1979 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do art. 1º do Decreto-lei 1.678, de 22/02/79, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1979
Decreto-lei 1.739, de 26/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1941
Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941 - Arts.19 26
EMENTA: Dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 19/05/1941
Decreto-lei 3.284, de 19/05/1941 - Arts.1
EMENTA: Família. Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41.
Diário Oficial de 16/07/1942
Decreto-lei 4.481, de 16/07/1942 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.121
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1943
Decreto-lei 5.782, de 30/08/1943 - Arts.1 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regula a situação do servidor do Estado desaparecido em naufrágio, acidente, ou em qualquer ato de guerra ou de agressão à soberania nacional.
Diário Oficial de 20/03/1944
Decreto-lei 6.353, de 20/03/1944 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Corrige erros datilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 14/02/1945
Decreto-lei 7.321, de 14/02/1945 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Revoga o Decreto-lei 5.821, de 16/09/1943, e dá outras providências
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.63 74 102 125 141 169 200 212
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.