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Diário Oficial de 09/08/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.376 377 380 381 392 393 394-A 423 428 432 434 435 436 439 444 449 452-A 457 458 459 460 461 462 463 464 465 467 469 470 473 476-A 477 478 479 480 483 487 488 495 503 506 509 510 543 553 580 582 585 589 590 591 600 611-A 611-B 619 627 630 652 722 724 726 729 766 789 790 832 852-A 855 872 876 879 894 899 911-A

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 01/07/1850

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.79 81 154 232 241 448 449 470 565 736 764 876

EMENTA: Código Comercial.

Diário Oficial de 05/01/1916

Lei 3.071, de 01/01/1916 - Arts.178 759 1221 1240 1246 1566 1569

EMENTA: (Revogado pela Lei 10.406, de 10/01/2002). (Vigência em 01/01/1917). Código Civil Brasileiro

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.7 8 9 45 48 54 63 124 146 156 159 164 184 198 267 275 279 286

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 16/09/1965

Lei 4.771, de 15/09/1965 - Arts.26 45

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.161 196 233 275 401 419 424 433 475 475-O 475-Q 586 588 649 686 687 1027 1031

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 05/04/1966

Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.9 17 20 22

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/07/1966

Decreto-lei 12, de 07/07/1966 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Marinha mercante. Retifica dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.

Diário Oficial de 25/08/1966

Decreto-lei 18, de 24/08/1966 - Arts.27

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/08/1966

Decreto-lei 19, de 30/08/1966 - Arts.1

EMENTA: Civil Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/09/1966

Decreto-lei 20, de 14/09/1966 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pela Lei 7.839, de 10/10/89). Introduz modificações na Lei 5.107, de 13/09/66, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1937

Decreto-lei 25, de 30/11/1937 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.4 6 7 8 9 10 11 17 18 19

EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.