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Diário Oficial de 04/06/1971
Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.21 50
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.3 11 23 41 42 46 48 68 69 72
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 09/03/1973
Decreto 71.885, de 09/03/1973 - Arts.5 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Profissão. Aprova o regulamento da Lei 5.859, de 11/12/1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/1973
Decreto 72.411, de 27/06/1973 - Arts.1
EMENTA: Distribuição gratuita de prêmios. Altera o Decreto 70.951, de 09/08/72.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.EMENTA 28 34 35 42 45 46 47 48 49 50 69 92 97 102 108 109 110 113 130 131 132 133 134 135 136 137 138 140 141 142 143 153 154 155 156 159 164 170 171 172 197 200 206 207 220 221 223 224 226 227 230 231 232 233 234 242 251 274 283 284 285 286 287 289 300 303 308 309 348 363 382 410 422 430 437 448 454 456
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 22/11/1973
Decreto 73.177, de 20/11/1973 - Arts.5 6 7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.534, de 14/11/1968, modificada pela Lei 5.878, de 11/05/1973, de que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações necessárias ao Plano Nacional de Estatísticas Básicas e ao Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas.
Diário Oficial de 13/02/1974
Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.3 7 15 16 20 22 25 29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.4 17 18 24 26 31 37
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 20/08/1974
Decreto 74.431, de 19/08/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 08/08/1974). Convenção internacional. Seguridade social. Trabalhista. Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.
Diário Oficial de 01/10/1974
Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.2 19
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.
Diário Oficial de 08/10/1974
Decreto 74.661, de 07/10/1974 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Altera a redação do art. 35, do Regulamento do Regime de Previdência Social.
Diário Oficial de 09/10/1975
Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1975
Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.