Pesquisa de Legislação

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.105 149 167 195 198 201 202 203 212 218 239 240

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.54 58 76 87 97

Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.39 43 55 338 358 361 581 585 615 622 638 675 690

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.29 158 168

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Lei 8.069, de 13/07/1990 - Arts.33 130

EMENTA: (De acordo com a retificação do D.O. de 27/09/1990). Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.

Lei 8.069, de 13/07/1990 - Arts.245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258

EMENTA: (De acordo com a retificação do D.O. de 27/09/1990). Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providência.

Decreto-lei 1.910, de 29/12/1981 - Arts.1 2

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.

Decreto-lei 2.012, de 25/01/1983 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.

Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.

Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.1

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.5

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.279, de 16/01/1985 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decs.-leis 2.225, de 10/01/85, e 2.251, de 26/02/85.

Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.19 21 22 23 24 29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.

Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.EMENTA 4

EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Decreto-lei 2.266, de 12/03/1985 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.17 19 20 21 22 28 44

EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.2 3

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Decreto-lei 2.322, de 26/02/1987 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.351, de 07/08/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.

Decreto 5, de 14/01/1991 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.321, de 14/04/1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto 78.676, de 08/11/1976 e dá outras providências.

Decreto 510, de 27/04/1992 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 11/03/1992). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia.

Decreto 566, de 10/06/1992 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Ensino. Atividade rural. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.7

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.EMENTA 2 16 22 27 28 29 30 31 32 33 34 35 37 38 39 40 42 58 60 71 73 79 80 81 82 84 85 86 87 88 89 90 91 92 95 96 97 98 99 100 120 127 133 136 142 149 150 151 153 156 158 161 164 166 168 189 193

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.