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Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.32 35 39 40 41 43 45 46 47 48 49 50 74 79 88 90 91 95 96 100 126 128 130 131 138 140 141 142 143 145 160 161 162 169 170 173 178 189 224 225

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 13/08/1976

Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.39

EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1976

Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.5 7

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1976

Decreto 79.037, de 24/12/1976 - Arts.11 15 18 20 22 36 37 41 45 47 53

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.

Diário Oficial de 01/09/1977

Decreto 80.271, de 01/09/1977 - Arts.7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.

Diário Oficial de 06/10/1978

Decreto 82.385, de 05/10/1978 - Arts.40 51

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Regulamenta a Lei 6.533, de 24/05/1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.EMENTA 4 20 21 25 26 33 36 37 38 39 40 41 54 57 75 79 83 95 97 98 99 102 103 105 106 107 108 109 113 134 135 136 137 138 139 140 141 142 144 145 146 147 148 153 154 156 159 160 168 170 172 178 185 186 203 213 216 217 230 234 237 239 241 255 256 261 264 275 294 298 303 305 309 315 319 322 323 325 351 357 360 367 369 374 390 430

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.5 13 16 26 33 35

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.