Pesquisa de Legislação

Pesquisa: lei 7115 83
7.270 normas e 92.376 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei 7115 83

Diário Oficial de 19/12/2005

Lei 11.210, de 16/12/2005 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.832.426,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 20/12/2005

Lei 11.211, de 19/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Direito econômico. Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.212, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.431.743,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.213, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 16.374.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.214, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 10.898.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.215, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 7.132.321.192,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.216, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 33.468.999,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.217, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 6.500.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.218, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 205.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.219, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 359.494.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.220, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 3.507.265,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.221, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 22.440.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.222, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 131.300.687,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.223, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 13.494.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2005

Lei 11.224, de 21/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 422.272.976,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2005

Lei 11.225, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2005

Lei 11.226, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 55.072.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2005

Lei 11.227, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2005

Lei 11.228, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 1.997.067.130,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2005

Lei 11.229, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 214.953.182,00 e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas, no valor global de R$ 1.295.213.312,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2005

Lei 11.230, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 84.885.185,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2005

Lei 11.231, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 449.638.277,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 800.355.698,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/12/2005

Lei 11.232, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Vigência em 23/06/2006). Processo civil. Altera a Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/2005

Lei 11.233, de 22/12/2005 - Arts.1 1-A 2 2-A 2-B 2-C 2-D 2-E 2-F 2-G 3 4 5 0 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos da Lei 10.862, de 20/04/2004, a Lei 11.046, de 27/12/2004, a Lei 11.094, de 13/01/2005, a Lei 11.095, de 13/01/2005, e a Lei 11.091, de 12/01/2005; revoga dispositivos da Lei 10.862, de 20/04/2004; e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/2005

Lei 11.234, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Diário Oficial de 23/12/2005

Lei 11.235, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 10.478.050,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/12/2005

Lei 11.236, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 879.000,00, para os fins que especifica.

Lei 11.237, de 22/12/2005 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 118.148.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.