Petição inicial para dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens e reintegração de posse de imóvel exclusivo. Fundamentos no CCB/2002 e princípios constitucionais.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais em razão de bullying sofrido por aluno em escola municipal. Fundamentação na responsabilidade objetiva do município, conforme CF/88, art. 37, §6º. Contém princípios aplicáveis e pedidos de reparação.
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Modelo de contestação à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com fundamento em litispendência sobre a partilha de bem imóvel já objeto de extinção de condomínio. Inclui princípios aplicáveis, fundamentos legais e pedido de improcedência da ação.
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Modelo de contestação para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, contestando a existência da união e a partilha de um único bem imóvel adquirido antes do relacionamento. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.
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Modelo de petição inicial para reconhecimento e dissolução de união estável após o falecimento da companheira, com fundamento nos artigos do Código Civil e da Constituição Federal. Inclui pedido de partilha de bens e nomeação de administrador provisório.
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Modelo de alegações finais para restabelecimento da guarda de menor, retirada do convívio familiar por suspeita de abuso. Fundamentos legais e princípios aplicáveis.
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Modelo de impugnação à contestação apresentada por curador especial em processo de guarda unilateral e pensão alimentícia. Inclui fundamentação jurídica e princípios aplicáveis.
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Modelo de petição inicial de divórcio litigioso com pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário, visando a partilha justa do patrimônio e a subsistência da Autora até a definição patrimonial. Inclui fundamentação legal e constitucional, com pedido de justiça gratuita e audiência de conciliação.
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Modelo de petição para justificativa de cumprimento de sentença em execução de alimentos, apresentando a impossibilidade do executado em adimplir as parcelas em atraso devido à falta de condições financeiras. Inclui fundamentação legal e constitucional, bem como solicitação de audiência de conciliação e justiça gratuita.
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Modelo de petição inicial de ação de partilha de bens em divórcio, incluindo pedido de anulação de cláusula e indenização por danos morais. Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis e argumentação detalhada.
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Modelo de petição inicial de divórcio litigioso com pedido de partilha de bens e retirada de lucros. A ação é movida pela esposa, que, após separação de fato, busca o divórcio, a partilha dos bens adquiridos durante o casamento e o recebimento de uma quantia mensal referente aos lucros da empresa em nome do cônjuge varão, até a efetiva partilha.
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Modelo de contestação ao pedido de reconhecimento de união estável entre a mãe da autora e seu falecido companheiro, destacando a ausência de provas documentais e de elementos essenciais à caracterização da união estável, conforme os requisitos do CCB/2002, art. 1.723. A contestação visa garantir segurança jurídica e respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.
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Petição inicial visando compelir a entrega dos filhos ao genitor, para cumprimento do direito de visitação durante as férias escolares. Inclui pedido de imposição de multa diária pelo descumprimento da ordem judicial, bem como a prestação de informações sobre a saúde e educação dos menores. Fundamentação baseada na proteção integral da criança e no direito à convivência familiar.
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Modelo de impugnação à fixação de alimentos provisórios em ação de divórcio litigioso, com base na necessidade de revisão do valor fixado liminarmente, considerando o binômio necessidade-possibilidade e os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.
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Este modelo de petição apresenta uma emenda à petição inicial em ação de exoneração de alimentos, incluindo o pedido de exoneração do usufruto de imóvel e qualificando a genitora da requerida para integrar o polo passivo. Contém fundamentação legal conforme o CPC/2015 e o CCB/2002, seguindo os requisitos do CPC/2015, art. 319, com citações legislativas no formato adequado.
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Este modelo de impugnação à contestação é voltado para ações de exoneração de alimentos, onde o alimentante busca cessar a obrigação alimentar em face de filho(a) maior de idade que não comprova necessidade de continuidade do benefício. Inclui fundamentação legal e constitucional, aborda os princípios jurídicos aplicáveis, e está em conformidade com o CPC/2015 e o CCB/2002.
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Modelo de petição inicial de divórcio litigioso, com pedido de partilha de bens e citação por WhatsApp, fundamentada no direito de família e na proteção à moradia da parte hipossuficiente.
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Modelo de ação cautelar de separação de corpos, com fundamento na violência doméstica sofrida pela Requerente, que está em risco em razão das constantes ameaças do Requerido. A peça processual inclui pedidos de separação de corpos e de medidas protetivas, com base na Lei Maria da Penha, para garantir a integridade física e psicológica da Requerente e de seus familiares.
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Modelo de petição de agravo interno contra decisão monocrática que reverteu a guarda em favor da mãe biológica, desconsiderando a guarda compartilhada com fixação do domicílio do menor na mãe afetiva. Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis e narrativa dos fatos e defesas possíveis.
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Modelo de petição de contestação em ação de execução de alimentos e cobrança, envolvendo retenção de valores decorrentes de alvará por previsão contratual. Contém fundamentos legais e princípios aplicáveis, além de uma narrativa detalhada dos fatos e das defesas possíveis.
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Modelo de manifestação processual em ação de execução de alimentos, incluindo pedido de prisão civil, suspensão de passaporte, bloqueio de contas e penhora de veículos do devedor, diante da inadimplência de sete anos e da iminência de evasão do país.
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Modelo de requerimento para justificar a abertura de inventário ou lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, com pedido de habilitação de herdeiros ou espólio. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis, pronto para uso.
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Modelo de recurso especial para reforma de decisão sobre partilha de dívidas e bens, além de pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis, pronto para uso.
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Modelo de petição inicial para ação de divórcio com partilha de bens e dívidas, além de pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.
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Modelo de réplica à contestação em ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Contém fundamentação jurídica, pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, e aplicação da teoria da aparência. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.
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Modelo de petição inicial para manifestação sobre contestação em ação de indenização por danos morais. Inclui fundamentação jurídica, princípios aplicáveis e argumentação detalhada, de acordo com o CPC/2015. Pronto para uso, com valor da causa, qualificação das partes e citações legislativas.
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Modelo de recurso especial para exclusão de bens provenientes de herança da partilha de bens em ação de divórcio. Fundamenta-se na violação ao direito de propriedade e no descumprimento da legislação federal, que determina a exclusão dos bens particulares da comunhão. Inclui fundamentos jurídicos, prequestionamento e princípios aplicáveis.
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Modelo de petição inicial para ação de guarda de menor, cumulada com pedido de tutela antecipada, em que a avó materna pleiteia a guarda definitiva de seu neto, devido ao falecimento da mãe biológica. Inclui fundamentação legal, constitucional, requisitos da petição inicial conforme o CPC/2015, e princípios norteadores do direito da criança e do adolescente.
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Modelo de declaração de anuência de herdeiro beneficiário, no qual o herdeiro expressa sua aceitação à renúncia e à transferência do quinhão hereditário realizada por outro herdeiro. Inclui fundamentação legal, princípios do direito sucessório, e requer homologação judicial para a transferência do quinhão renunciado.
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Modelo de petição para ação de guarda com pedido de tutela antecipada, visando a nomeação definitiva de novo tutor para menor impúbere, com fundamentos legais e pedidos específicos para regularização da guarda pela avó.
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Modelo de recurso de apelação para reformar sentença que reconheceu união estável, mas negou a comunicação dos bens adquiridos durante o período de convivência.
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Modelo de petição para aditamento de inicial em ação de alimentos, com fundamento nos princípios do melhor interesse da criança e coparentalidade, visando incluir a genitora no polo ativo da demanda.
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Modelo de petição de aditamento inicial em ação de divórcio litigioso, visando incluir os filhos menores no polo ativo da demanda, conforme determinação judicial. Indicado para casos em que o pedido de alimentos é feito em favor dos filhos e há necessidade de adequação da petição inicial para incluir os menores como partes legítimas.
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Modelo de petição de reconsideração para restabelecimento dos benefícios da gratuidade de justiça em ação de divórcio. Indicado para casos em que a gratuidade foi revogada com base em suposta capacidade financeira do autor, que é idoso e alega não possuir rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais.
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Modelo de contestação à ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, contestando as alegações da autora quanto à existência de vínculo de filiação com a falecida Rosa Maria. Inclui fundamentação jurídica sobre os requisitos para o reconhecimento da filiação socioafetiva, pedido de improcedência da ação e considerações sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e segurança jurídica.
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Modelo de petição inicial para ação de autorização judicial visando a venda de imóvel de propriedade de pessoa idosa. A ação fundamenta-se na necessidade de custear despesas médicas e garantir uma vida digna ao idoso, conforme o Estatuto do Idoso e os princípios constitucionais da proteção à pessoa idosa e dignidade da pessoa humana.
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Modelo de réplica à contestação em ação de alimentos, incluindo pedido de tutela de urgência e reconvenção para guarda compartilhada e definição de regime de visitas. Fundamentada com base nos princípios do melhor interesse da criança, proporcionalidade e convivência familiar.
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Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, visando a redução de pensão alimentícia fixada em 60% do salário mínimo para 30%, considerando a situação de desemprego do alimentante e a existência de outro filho menor. Contém fundamentação legal e princípios aplicáveis ao direito de família.
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Modelo de petição inicial para ação de alteração de guarda em favor da mãe, com oferta de alimentos definitivos, fundamentada no melhor interesse do menor e no princípio da convivência familiar. Inclui pedido de regulamentação de visitas e fixação de alimentos definitivos.
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Modelo de contestação para ação de reconhecimento de união estável pós-morte, onde os pais do falecido reconhecem a existência da união estável entre seu filho e a requerente. A contestação visa ao reconhecimento formal da relação e dos direitos decorrentes, conforme a legislação vigente e os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar.
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Modelo de petição inicial para ação de fixação de alimentos definitivos, modificação da guarda e regulação de visitas. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e requisitos do CPC/2015.
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Modelo de petição inicial para ação de exoneração de alimentos em face da emancipação econômica da alimentada. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e requisitos do CPC/2015.
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Modelo de petição inicial para ação de guarda unilateral, com pedido de visitas assistidas ao genitor, em razão de uso de drogas e medida protetiva em favor da genitora. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e requisitos do CPC/2015.
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Descrição detalhada: Este modelo de petição inicial de ação de interdição é elaborado para atender aos requisitos legais do CPC/2015, art. 319. A ação visa a interdição de uma pessoa que, por motivo de doença ou outra condição, encontra-se impossibilitada de gerir seus próprios atos da vida civil, necessitando de curatela. O documento inclui a qualificação completa das partes, a fundamentação legal, os princípios que regem o instituto da interdição e as medidas de proteção aos direitos do interditando.
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Modelo de petição inicial de fixação de alimentos e regulação de visitas, onde a genitora requer a fixação de alimentos definitivos em R$ 500,00 e a regulamentação das visitas, incluindo feriados e Ano Novo. Este documento inclui fundamentos legais, argumentos constitucionais e defesas possíveis.
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Modelo de ação judicial para reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha dos bens adquiridos durante a convivência de 12 anos. A ação aborda a necessidade de divisão igualitária dos bens, considerando a contribuição de ambos os companheiros e o princípio da igualdade, além de relatar as circunstâncias que levaram ao fim do relacionamento.
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Modelo de contestação em ação de extinção de união estável, onde a ré pleiteia alimentos em caráter de urgência, devido à situação de vulnerabilidade econômica, e apresenta reconvenção para a partilha dos bens adquiridos durante a convivência. A peça processual fundamenta-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e da igualdade entre companheiros.
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Modelo de petição inicial para ação de alimentos gravídicos, onde a demandante e o demandado viveram em união estável por nove anos, tiveram dois filhos e, após a separação, tentaram reatar sem sucesso. A autora está grávida de cinco meses e necessita de auxílio financeiro para consultas, exames e despesas relacionadas à gravidez.
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Modelo de defesa em ação de acusação de retenção indevida de valores em ação de alimentos, fundamentada na compensação de honorários advocatícios não pagos. A peça aborda a validade do contrato de prestação de serviços, o princípio da boa-fé e a legalidade da retenção dos valores para garantir o pagamento dos honorários.
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Modelo de petição inicial de inventário negativo, visando à declaração judicial de inexistência de bens deixados pelo falecido ALMF. O documento inclui fundamentos legais e constitucionais, pedido de gratuidade de justiça, narrativa dos fatos, conceitos e princípios aplicáveis, bem como a formalização da ausência de patrimônio a ser partilhado.
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