Modelo de manifestação em que o Requerente confirma o cumprimento de acordo homologado e requer o encerramento do processo com o arquivamento definitivo dos autos.
Acessar
Peça de contrarrazões ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a reintegração de posse. O documento defende a manutenção da decisão, alegando a regularidade da posse da Agravada.
Acessar
Ação reivindicatória para reintegração de posse de imóvel comercial, indevidamente invadido por terceiro possuidor. A petição aborda esbulho possessório e a propriedade legítima do imóvel pela Requerente.
Acessar
Contestação apresentada em ação de execução de aluguel, onde o ex-marido alega excesso de execução e bem de família. A defesa sustenta a legalidade da penhora e adjudicação sobre os 50% do imóvel, bem como a exceção à impenhorabilidade do bem de família em casos de dívidas relacionadas ao aluguel.
Acessar
Petição inicial de ação anulatória que busca a nulidade da consolidação da propriedade de imóvel garantido em alienação fiduciária, devido à ausência de notificação para purgação da mora.
Acessar
Petição inicial que visa o reconhecimento e formalização de contrato de compra e venda de imóvel entre parentes do falecido proprietário. O pedido busca a transferência da propriedade e extinção de cobranças indevidas.
Acessar
Petição inicial de ação contra o DETRAN para baixa de veículo furtado há mais de 20 anos e extinção das cobranças de licenciamento e IPVA.
Acessar
Este modelo de petição destina-se a auxiliar curadores provisórios na elaboração de prestação de contas referentes à administração dos bens de cônjuge sob curatela. O documento está fundamentado nas disposições legais pertinentes e contempla os princípios que regem a curatela e a prestação de contas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos bens da curatelada.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais decorrentes de intoxicação de menor por vazamento de substância tóxica proveniente de indústria química.
Acessar
Modelo de recurso de apelação em ação de reintegração de posse, com fundamento na ausência de prova de esbulho e na posse legítima do imóvel pela apelante, idosa e vulnerável.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de desocupação de imóvel pertencente ao acervo hereditário, onde um dos herdeiros ocupa o bem de forma exclusiva, prejudicando os demais. A ação busca a desocupação do imóvel para garantir a partilha justa entre os herdeiros.
Acessar
Modelo de contrarrazões à apelação em ação de danos morais, onde a Serasa alega não ser parte legítima para figurar no polo passivo, mas foi condenada solidariamente devido à falta de comunicação sobre a negativação indevida decorrente de fraude.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores pagos indevidamente em operações de cartão de crédito consignado, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, envolvendo bancos que realizam descontos não autorizados.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de indenização por danos morais e materiais, além de pedido liminar para suspender descontos indevidos em benefício previdenciário.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de oferta de alimentos e guarda compartilhada, onde o pai busca restabelecer o convívio com o filho após ter sido afastado por medida protetiva e garantir o sustento da criança.
Acessar
Modelo de alegações finais em processo de suspensão de associado por atitude antissocial, argumentando desproporcionalidade da pena e irregularidades no processo disciplinar, com pedido de anulação ou redução da suspensão.
Acessar
Modelo de alegações finais em processo de suspensão de associado de clube recreativo, com fundamentação na violação do princípio da imparcialidade e na desproporcionalidade da sanção aplicada, pedindo a anulação da suspensão.
Acessar
Modelo de impugnação à contestação em ação de usucapião especial rural, com alegações sobre posse contínua e produtiva, refutando argumentos contrários e reafirmando o direito à propriedade por usucapião.
Acessar
Este modelo de réplica à contestação é destinado a casos em que a seguradora, denunciada à lide, alega não possuir vínculo contratual com o denunciado, buscando sua exclusão do processo. A peça apresenta fundamentação legal e argumentação jurídica para contestar as alegações da seguradora, mantendo-a no polo passivo e assegurando os direitos da parte autora.
Acessar
Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escrituras públicas lavradas após o falecimento do outorgante, utilizando-se de procuração pública antiga outorgada em vida. A peça é direcionada aos herdeiros que buscam anular atos praticados indevidamente pelo mandatário após a extinção dos poderes conferidos, protegendo seus direitos sucessórios. O documento contém fundamentação legal e constitucional, seguindo as normas processuais vigentes e citações legislativas no formato adequado.
Acessar
Este modelo de embargos de declaração é destinado a casos em que há omissão na decisão judicial quanto ao pedido de prazo adicional para manifestação nos autos, especialmente em ações que envolvem disputa sobre a autenticidade de assinaturas em contratos de compra e venda de imóveis. O documento aborda fundamentos legais e constitucionais, citações legislativas no formato adequado e contempla os princípios que regem os embargos de declaração.
Acessar
Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escritura pública lavrada com base em procuração que se extinguiu em virtude do falecimento do outorgante. Contém fundamentação legal conforme o Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil de 2015, além de argumentos jurídicos pertinentes para a defesa dos direitos hereditários lesados.
Acessar
Modelo de petição de ação de adjudicação compulsória de imóvel, com fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002, destinada à transferência judicial da propriedade do imóvel em caso de recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva.
Acessar
Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença para contestar cálculos unilaterais apresentados pelos Exequentes, com pedido de apuração dos danos materiais em fase de liquidação de sentença.
Acessar
Modelo de peça processual para inventário extrajudicial cumulativo de ascendentes (casal), com partilha de bens entre os filhos herdeiros, conforme a Lei 11.441/2007 e o Código Civil.
Acessar
Modelo de ação de execução de título extrajudicial referente ao não pagamento de contrato de prestação de serviços advocatícios, com fundamento na inadimplência contratual e na força executiva do título.
Acessar
Modelo de ação para cancelamento de financiamento realizado em nome do Autor sem sua autorização, com pedido de indenização por danos morais e localização do veículo financiado indevidamente.
Acessar
Modelo de réplica à contestação em ação de inexigibilidade de débito com pedido de restituição de descontos indevidos e indenização por danos morais, com fundamentos constitucionais e legais.
Acessar
Modelo de ação de usucapião extraordinário de veículo alienado fiduciariamente, onde a viúva do antigo proprietário busca a consolidação da propriedade plena após cinco anos de posse mansa e pacífica.
Acessar
Modelo de petição inicial que visa declarar nula uma compra e venda de imóvel, alegando simulação do negócio, sem qualquer pagamento, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais.
Acessar
Modelo de ação de reparação de danos materiais e morais decorrente de extravio de aparelho auditivo de paciente idoso internado em hospital credenciado. Baseado no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, o pedido inclui a condenação por danos materiais e morais.
Acessar
Modelo de pedido de tutela antecipada para liberação do acesso do co-herdeiro às áreas comuns de imóvel em espólio, com base no CPC/2015 e CCB/2002.
Acessar
Modelo de réplica à contestação em ação reivindicatória de imóvel urbano, tratando de posse de má-fé por sucessores de pessoa já notificada. Inclui argumentação jurídica sobre a má-fé e reivindicação de propriedade com base no Código Civil.
Acessar
Modelo de petição inicial de usucapião ordinária de veículo deixado por falecido, com fundamento no CCB/2002, art. 1.238. Inclui narrativa de fato e direito, além de considerações jurídicas sobre o tema.
Acessar
Modelo de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para que a Caixa Econômica Federal e a seguradora forneçam a carta de quitação e realizem a baixa da hipoteca após o falecimento do mutuário.
Acessar
Modelo de agravo de instrumento com pedido de liminar para cassar embargos à construção realizados pela Prefeitura e condomínio. A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido de suspensão dos embargos, causando prejuízos ao proprietário da obra.
Acessar
Modelo de recurso de agravo com pedido de redução de alimentos provisórios e tutela antecipada, em razão de alteração na situação financeira do alimentante. O agravante solicita a revisão do valor da pensão de um salário mínimo para 20% do salário mínimo, devido à sua incapacidade de manter o valor anterior.
Acessar
Modelo de manifestação em ação de execução fiscal visando à proteção de bem de família contra penhora em razão de cobrança de IPTU. A peça fundamenta-se na Lei 8.009/1990 e nos princípios constitucionais que garantem a impenhorabilidade do imóvel utilizado como moradia familiar.
Acessar
Modelo de apelação para pleitear a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de danos morais em ação de anulação de consolidação de propriedade. A peça aborda o cabimento da indenização por abalo emocional causado pela Caixa Econômica Federal.
Acessar
Modelo de petição de inépcia da inicial em ação de execução de alimentos, onde a parte exequente não especifica os valores devidos nem o período de inadimplência, prejudicando a defesa do executado.
Acessar
Modelo de ação judicial contra empresa de elevadores que não cumpriu prazo contratual, com pedido de obrigação de fazer, danos materiais e morais, e tutela antecipada para a conclusão da instalação de elevador residencial.
Acessar
Modelo de ação demarcatória para resolver conflito de limites de propriedade rural, com pedido de tutela liminar para impedir a continuação de obra invasiva (cerca), garantindo a proteção do direito de propriedade.
Acessar
Modelo de alegações finais requerendo a procedência de ação por erro médico, com pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em razão de diagnóstico equivocado e cirurgia desnecessária.
Acessar
Modelo de réplica à contestação em ação indenizatória por danos materiais e morais causados por buraco em via pública. Fundamentos baseados na responsabilidade objetiva da Administração Pública.
Acessar
Modelo de petição inicial de ação indenizatória por protesto indevido, com fundamento no Código Civil e na Constituição Federal, buscando reparação por danos morais e materiais causados pela inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.
Acessar
Modelo de recurso especial que trata da forma de rateio das despesas condominiais, com base nos princípios da isonomia e função social da propriedade. Proprietários de apartamentos maiores buscam rateio igualitário das despesas comuns.
Acessar
Modelo de réplica à contestação em ação de obrigação de fazer e reparação por dano moral, com fundamento no Código Civil e Constituição Federal, abordando temas como boa-fé, inadimplemento e dano moral.
Acessar
Modelo de petição inicial para processamento de inventário cumulativo incidental, conforme o Código Civil e o CPC/2015, aplicável a situações em que há bens comuns ou localizados na mesma comarca entre falecidos.
Acessar
Modelo de petição para desconsideração inversa da personalidade jurídica, com fundamento no Código Civil e no CPC, em processo de cumprimento de sentença.
Acessar
Petição inicial para ação de cobrança de valores acordados em dissolução societária, acrescida de pedido de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais.
Acessar