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Modelo de Ação Ordinária de Devolução de Valores e Indenização por Danos Morais contra Plano de Saúde por Negativa de Reembolso de Materiais Médicos Essenciais

Publicado em: 29/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Ação judicial movida por M. E. G. em face de Bradesco Saúde S.A. objetivando a devolução de valores pagos referentes a materiais médicos essenciais utilizados durante internação de sua mãe e que tiveram reembolso negado pelo plano de saúde. A autora também pleiteia indenização por danos morais, fundamentando-se na violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em jurisprudências que reconhecem a abusividade de cláusulas contratuais que excluem a cobertura de tratamentos essenciais. A petição descreve os fatos, os prejuízos financeiros e emocionais sofridos, além de apresentar pedidos de condenação à ré ao pagamento dos valores devidos e reparação moral.

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