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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário para Reconhecimento de Propriedade por Posse Mansa e Pacífica por Mais de 50 Anos

Publicado em: 25/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Este modelo de petição inicial busca o reconhecimento da usucapião extraordinário, em favor de M. A. de S., que exerceu a posse do imóvel por mais de 50 anos de forma mansa, pacífica e ininterrupta. A requerente sempre cuidou do imóvel e dos pais até o falecimento, assumindo toda a responsabilidade pela manutenção da propriedade e pelas melhorias realizadas, sem qualquer contestação dos demais herdeiros. A ação visa garantir a segurança jurídica e a regularização do imóvel, considerando a função social da posse e o ânimo de proprietária da requerente.

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