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Modelo de Alegações Finais em Crime de Feminicídio na Forma Tentada

Publicado em: 11/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais apresentadas pelo Ministério Público em processo criminal envolvendo tentativa de feminicídio. A peça processual aborda os fatos, fundamentos jurídicos, princípios aplicáveis e requer a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri. Indicado para casos de crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar, com enfoque na proteção dos direitos da mulher.

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